Imóvel da Gente começa aqui. O programa Imóvel da Gente, criado por meio do Decreto nº 11.929/2024, é uma iniciativa inovadora que visa transformar o patrimônio público da União e garantir maior acesso a políticas públicas sociais. Ao alcançar sua meta um ano antes do prazo previsto, o programa mostrou seu impacto positivo na gestão de imóveis subutilizados, abandonados ou em uso irregular, promovendo sua utilização para o bem comum. Desde 2023, o Imóvel da Gente já destinou 1.687 imóveis, superando as 1.600 entregas estabelecidas pelo Governo do Brasil. Essa conquista significa que mais de 400 mil famílias, em 609 municípios, passaram a ter acesso a moradia e outros serviços essenciais, demonstrando a eficácia da política de gestão do patrimônio público.
O Imóvel da Gente tem como principal objetivo democratizar o acesso ao patrimônio da União, abordando questões sociais, ambientais e econômicas. O programa promove a justiça social por meio do fornecimento de moradia a comunidades vulneráveis e ao atendimento de povos e comunidades tradicionais. Com a destinação de mais de 190 áreas a essas comunidades, é possível garantir o acesso e a proteção de modos de vida que são essenciais para a cultura local.
Com um total de mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas da União já destinados, o programa Imóvel da Gente está contribuindo para a inclusão territorial em proporções significativas. Essa área correspondente é tão extensa que equivale ao território de países como Kuwait, Jamaica e Líbano, sendo três vezes maior do que o tamanho do Distrito Federal. A secretária nacional de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, enfatizou que alcançar essa meta um ano antes da expectativa é uma demonstração clara do compromisso do governo federal em fortalecer as políticas de desenvolvimento urbano sustentável e inclusão.
A ideia por trás do Imóvel da Gente é redefinir o que significa patrimônio público. A iniciativa não apenas destina imóveis aos cidadãos, mas também integra esses espaços em uma rede que atende a uma variedade de necessidades sociais, incluindo habitação de interesse social, saúde, educação e cultura. Ao abordar múltiplas frentes, o programa se posiciona como um modelo eficaz de utilização do patrimônio público, além de mobilizar a cooperação entre diferentes níveis de governo, alinhando as necessidades locais com as diretrizes federais.
Os imóveis destinados por meio do Imóvel da Gente são organizados em quatro eixos estruturantes que facilitam a coordenação das ações. A Linha 1 foca na habitação de interesse social, onde foram realizadas 49 destinações que favorecem 7.949 famílias, com um destaque especial para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que resultou na entrega de 3.168 moradias. Para 2026, a reserva de 85 imóveis já está em fase de seleção, com um potencial estimado para a construção de 8.500 novas moradias populares, representando um marco significativo na política habitacional.
A Linha 2 do programa destina-se à regularização fundiária urbana, beneficiando aproximadamente 379 mil famílias que vivem em situação de insegurança jurídica. Em um esforço conjunto, foram alocados R$ 200 milhões para garantir a titulação de núcleos urbanos, permitindo que muitas famílias tenham a segurança de um lar legalmente reconhecido.
Na Linha 3, o Imóvel da Gente realiza ações voltadas para programas estratégicos, promovendo transformação de imóveis públicos em escolas, centros de saúde, áreas de proteção ambiental e espaços culturais. Com 1.541 atos de destinação realizados nessa linha, o programa tem ampliado o acesso à infraestrutura essencial e contribuído de forma significativa para a redução das vulnerabilidades sociais e ambientais.
Assim, o programa Imóvel da Gente representa não apenas uma resposta a demandas habitacionais, mas também um modelo de gestão do patrimônio público que almeja um futuro mais inclusivo e sustentável para todos os brasileiros.