Fundo Amazônia destina R$ 53 milhões para a regularização fundiária na Amazônia Legal, especificamente no Maranhão. Essa iniciativa, através do projeto Paz no Campo, promete beneficiar cerca de 40 mil pessoas, incluindo agricultores familiares e comunidades quilombolas. O total de R$ 52,9 milhões será aplicado em 85 municípios maranhenses, com a execução do projeto prevista para os próximos 36 meses. A destinação foi anunciada durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no dia 17 de março.
A regularização fundiária é uma questão crucial para a segurança jurídica no acesso à terra, especialmente na Amazônia, onde conflitos fundiais são comuns. O projeto Paz no Campo é coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e cobre uma área que representa aproximadamente 44% do território do estado. Esta ação visa não apenas a regularização de terras, mas também promover o desenvolvimento rural sustentável.
Com a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, serão regularizados 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e 20 territórios quilombolas. O resultado prático desse projeto será um impacto direto em 39.750 pessoas, que terão acesso a crédito, assistência técnica e mais políticas públicas. Isso constituiu um passo importante na redução de conflitos fundiários e no fortalecimento da governança territorial.
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância desse suporte, afirmando que a regularização fundiária é vital para garantir direitos e acessar oportunidades. “Essa é uma iniciativa que chega na ponta, garantindo regularização fundiária e o direito à terra para quem mais precisa”, disse ela. Além disso, Marina ressaltou que o Fundo Amazônia é fundamental para promover inclusão social e oportunidades de geração de renda na região.
O Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, enfatizou que a regularização fundiária e a segurança jurídica são essenciais para promover o desenvolvimento rural de forma sustentável. Ele destacou que o programa Paz no Campo é um mecanismo estratégico para fortalecer os direitos dos agricultores familiares e comunidades quilombolas na Amazônia.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou a destinação dos recursos, afirmando que esse apoio é crucial para a ampliação do programa Paz no Campo, que se destaca como um modelo para o Brasil. Ele enfatizou que esse projeto irá implementar ações fundamentais para a estruturação da política fundiária no estado. Estas ações incluem o georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos, capacitações para agentes públicos e agricultores, e debates sobre temas relevantes como a bioeconomia e monitoramento ambiental.
As iniciativas do Fundo Amazônia não se limitam apenas à regularização fundiária. Com um total de R$ 182 milhões aprovados em projetos na Amazônia, ações como reflorestamento, proteção de territórios e fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade são abordadas. Entre 2023 e 2026, a totalidade do investimento do Fundo Amazônia, instrumentalizando um conjunto abrangente de políticas de conservação e desenvolvimento sustentável na região.
Desde a sua criação em 2008, o Fundo Amazônia tem trabalhado para captar doações tanto nacionais quanto internacionais para apoiar ações contra o desmatamento e promover a conservação da Amazônia Legal. Com mais de 140 projetos já apoiados, o Fundo Amazônia busca garantir que a floresta permaneça em pé, promovendo a melhoria das condições de vida das comunidades que a habitam.
Com uma política abrangente e uma visão de futuro, o Fundo Amazônia e o projeto Paz no Campo representam um caminho para a conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade na região amazônica, assegurando que tanto as comunidades locais quanto a biodiversidade sejam respeitadas e protegidas.