Formação de preços de energia elétrica é o tema crucial para a modernização do mercado energético brasileiro. O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 2 de março, uma consulta pública destinada a discutir as diretrizes para a melhoria desse mercado. Essa proposta visa refletir de maneira mais eficaz a realidade das operações do sistema elétrico, principalmente com o crescimento das fontes renováveis e da geração distribuída.
A nova abordagem inclui a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido que incorpora ofertas de quantidade de energia. A prática de formação de preços de energia elétrica mais alinhada à realidade operativa é fundamental frente aos desafios trazidos pelas fontes renováveis variáveis.
A proposta é apoiada pelos estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços, que é coordenado pela Câmara de Energia Elétrica (CCEE) e conta com suporte do Banco Mundial. Essa iniciativa está integrada ao processo de modernização iniciado pela Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025. O objetivo claro é aumentar a precisão na operação do sistema e reduzir encargos para os consumidores, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais transparente e eficiente.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta traz um avanço significativo. “Estamos reformulando o setor para um modelo mais sustentável, onde quem gera o custo assume suas responsabilidades, protegendo o consumidor e fortalecendo a economia do setor”, declarou o ministro. A ênfase está em melhorar os sinais de preço no sistema elétrico, o que pode estimular a adoção de soluções flexíveis em um ambiente de energia crescente e renovável.
No modelo proposto, a contabilização dupla vai ocorrer em dois estágios. No primeiro estágio, os geradores de fontes renováveis que não estão submetidos ao despacho centralizado devem declarar suas expectativas de geração, que serão consideradas na programação e formação antecipada do preço (ex-ante). Após a operação em tempo real, um novo preço (ex-post) será calculado com base na geração efetivamente verificada. Isso significa que geradores que não atenderem às suas declarações poderão ter que lidar com exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo.
Atualmente, os custos das diferenças entre programação e operação são rateados entre todos os consumidores através de um encargo específico. A proposta de formação de preços de energia elétrica, ao introduzir a contabilização dupla, ainda permite que usinas não despachadas pelo ONS compartilhem suas próprias previsões de geração. Isso abre a porta para uma abordagem mais descentralizada e colaborativa, ao invés de depender exclusivamente das estimativas do operador.
A implementação das novas diretrizes está prevista para ocorrer até 30 de junho de 2028. Entretanto, antes disso, haverá um período de transição de pelo menos seis meses para testar as novas regras. Esse teste será essencial para garantir a estabilidade do mercado, com resultados informativos que não terão impacto financeiro imediato.
Os interessados em contribuir para a consulta pública sobre a formação de preços de energia elétrica devem enviar suas sugestões através do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, utilizando o modelo padronizado, durante o período de 45 dias. A participação ativa nessa consulta é fundamental para moldar a nova estrutura que governará o mercado de energia elétrica no Brasil e garantir um futuro mais sustentável para todos.