Encontro Regional da Magistratura é um evento significativo para a defesa dos interesses da Amazônia. Neste contexto, o governador Roberto Cidade participou do Encontro Regional da Magistratura – Região Norte, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, onde enfatizou a necessidade de uma atuação harmônica entre os poderes na preservação da Zona Franca de Manaus.
O evento aconteceu nesta sexta-feira (29/05) e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Governo do Amazonas. O Encontro Regional da Magistratura é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu presidentes e corregedores de Justiça de todos os sete estados da Região Norte, além de juízes auxiliares.
O governador Roberto Cidade destacou que a união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para enfrentar os desafios na região amazônica. Durante a entrega da medalha ao ministro Fachin, ele afirmou que “é muito importante ter o judiciário, legislativo e executivo juntos para trabalhar pelo fortalecimento da região norte”. Esta declaração ressoa a urgência e importância de se manter a Zona Franca de Manaus, um modelo econômico que já teve decisões favoráveis do STF na manutenção de incentivos fiscais.
“Sem essa matriz econômica é difícil imaginar como seria o nosso estado”, disse o governador, ressaltando a importância da Zona Franca não apenas como uma estratégia econômica, mas também como um elemento crucial para a preservação ambiental. Com desafios logísticos significativos e uma dependência do transporte fluvial, a Zona Franca representou e continua a simbolizar um pilar essencial para o desenvolvimento do Amazonas.
Através do Encontro Regional da Magistratura, foram discutidos temas pertinentes aos desafios e avanços do sistema judiciário. A programação incluiu painéis sobre “Inteligência Artificial: ética e humanização” e “Solução de Tecnologia para o Programa Novos Caminhos”, refletindo sobre como a modernização e a ética podem ser aplicadas na prática legal.
Esse programa, instituído pela Resolução nº 543/2024 do CNJ, visa apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos, garantindo assistência a jovens egressos de unidades de acolhimento. Essa é mais uma demonstração de como a união entre os poderes pode beneficiar não apenas a justiça, mas a sociedade como um todo.
A Medalha da Ordem do Mérito é uma das mais altas honrarias do estado, destacando personalidades e instituições que contribuíram significativamente para o Amazonas em diversas áreas. O envolvimento de figuras como Luiz Edson Fachin, reconhecendo o esforço em manter a Zona Franca em funcionamento, é um passo em direção à construção de uma Amazônia mais forte e unida.
O Encontro Regional da Magistratura é, portanto, mais do que um simples evento; é uma oportunidade para refletir sobre as diretrizes que moldam o futuro do sistema de Justiça no Brasil, especialmente em um contexto tão delicado como o da Amazônia. Com desafios constantes, é fundamental que os líderes se unam, promovendo um diálogo constante para assegurar que os direitos e recursos da região sejam protegidos de maneira eficaz e sustentável.