ECA Digital inicia sua trajetória no Brasil com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), tem implementado o ECA Digital, que é fundamental para adaptar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade digital. A capacidade de resposta da rede de proteção é aprimorada com a capacitação contínua de profissionais a partir deste novo contexto.
Ao longo de 2025, o Governo do Amazonas realizou seis formações específicas para capacitar a rede de proteção, garantindo que atendam prontamente às violências e violações de direitos infantojuvenis. A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, destaca que o ECA Digital não só atualiza a legislação, mas também redefine as maneiras de atuação dessa rede. Um dos grandes desafios enfrentados no contexto digital é a proteção das crianças contra crimes como o cyberbullying e a exploração sexual.
O Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), localizado na zona centro-sul, é um exemplo da estrutura que suporta essa rede. Este centro é considerado um ponto de referência não somente no Amazonas, mas em todo o Brasil, recebendo, segundo dados apresentados, mais de 7 mil atendimentos a crianças e adolescentes desde sua atuação.
O ECA Digital, vigente desde março, traz novas exigências para plataformas digitais, que incluem a implementação de proteção por padrão e a proibição de publicidade direcionada a menores. Essas medidas visam resguardar os direitos das crianças no universo online, um espaço que tem se tornado cada vez mais presente na vida dos jovens. A importância dessas ações não pode ser subestimada, pois a internet é um ambiente que expõe as crianças a riscos diversos.
Rosalina Lôbo também enfatiza que a legislação não diminui a responsabilidade da família e do Estado em relação a esses crimes. Em vez disso, o ECA Digital prioriza formas mais eficazes e integradas de proteção, exigindo que as plataformas digitais se responsabilizem pela segurança dos menores que utilizam seus serviços. Isso inclui a criação de mecanismos de verificação de idade e a remoção ágil de conteúdos nocivos.
Além do foco nas plataformas, o ECA Digital aborda também o impacto geral das telas na vida das crianças e dos adolescentes. Rosalina observa que a manipulação de imagens de menores nas redes sociais pode desencadear sérios problemas, como a atração de predadores sexuais. Portanto, o ECA Digital se torna uma ferramenta vital na luta contra esses riscos e na promoção de um ambiente saudável para o desenvolvimento da infância.
Um ponto crucial é o papel do Ciaca, que não se limita a tratar apenas dos casos de violência, mas que também articula ações com a segurança pública para garantir uma resposta eficaz contra crimes cibernéticos. A estrutura moderna do centro, que inclui consultórios psicológicos, salas de escuta especializada e brinquedoteca, é essencial para um atendimento humanizado e especializado, necessário para as vítimas de violência.
A atuação do Ciaca não se restringe à capital amazonense; ele também se estende ao interior do estado, trabalhando em colaboração com delegacias locais e setores da saúde e assistência social. Tal articulação é vital para garantir que cada criança e adolescente que sofreu violência tenha acesso a um atendimento adequado, evitando sua revitimização.
Em resumo, o ECA Digital é um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, adaptando as normas de defesa dos direitos dos menores ao contexto digital contemporâneo. Com a capacitação contínua de profissionais e a ampliação da rede de proteção, essa iniciativa busca não apenas enfrentar os desafios atuais, mas também construir um futuro mais seguro e justo para as novas gerações.