Desmatamento é um tema crucial que vai além da preservação ambiental, envolvendo também questões de segurança pública na Amazônia. O estudo recente intitulado “Combate ao desmatamento reduz a criminalidade na Amazônia”, conduzido pelo projeto Amazônia 2030, revela conexões significativas entre a presença do Estado em regiões ameaçadas e a queda nos índices de violência. Neste contexto, a fiscalização ambiental desempenha um papel vital na redução dos homicídios e da criminalidade nas comunidades amazônicas.
Quando o Estado faz-se presente, a violência tende a diminuir. Em contrapartida, onde há ausência governamental, atividades ilegais como grilagem, garimpo clandestino, extração de madeira e conflitos se proliferam. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se destaca como a principal entidade responsável pela fiscalização dessas áreas. Sob sua gestão, existem 133 Unidades de Conservação que abrangem mais de 60 milhões de hectares, uma extensão comparável a muitos países.
Ricardo Brochado, coordenador da Coordenação-Geral de Proteção do ICMBio (CGPRO), afirma que a interligação entre crimes ambientais e violência não se trata apenas de uma coincidência estatística, mas sim de um fenômeno embutido no mesmo sistema. “O crime ambiental típico na Amazônia é associado à ocupação de novos territórios e frequentemente é acompanhado por crimes fundiários, fiscais, trabalhistas e violações de direitos humanos,” enfatiza Brochado. Para facilitar a fiscalização, operações na Amazônia frequentemente requerem apoio policial.
A presença do ICMBio vai além de aplicar multas ou apreender equipamentos ilegais. Na prática, os agentes tornam-se o único contato do Estado em regiões onde os serviços básicos são escassos. Isso implica em orientar os habitantes locais, mediar conflitos, e até lidar com emergências fora do escopo estritamente ambiental. Assim, a fiscalização se transforma não apenas em repressão ao crime, mas também numa forma de presença institucional crucial.
Algumas iniciativas, apesar das limitações de recursos, têm mostrado resultados promissores. O ICMBio implementou estratégias que combinam inteligência territorial, tecnologia e uma presença física contínua nas áreas mais vulneráveis. Utilizando ferramentas de monitoramento por satélite, como o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), o órgão consegue identificar onde o desmatamento está avançando quase em tempo real. Com essas informações, as operações são direcionadas às áreas mais críticas, o que tem levado a reduções significativas no desmatamento nas Unidades de Conservação geridas pelo ICMBio.
Dados mais recentes do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que é gerido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicam que entre agosto de 2024 e julho de 2025, as Unidades de Conservação sob a gestão do ICMBio apresentaram a maior redução de desmatamento desde a criação do Instituto. Esse impacto positivo foi de 74%, em comparação com uma redução geral de 50% em toda a Amazônia no mesmo período.
No cotidiano das comunidades da Amazônia, as ações do ICMBio, como a remoção de gado ilegal e a criação de bases de apoio à fiscalização, revelam uma conexão direta entre a conservação da biodiversidade e a segurança pública. Essas operações não apenas combatem o desmatamento, mas também minam as atividades ilegais que alimentam a criminalidade na região.
A proteção da floresta é, portanto, uma questão de proteção das pessoas. O estudo do Amazônia 2030 confirma que um aumento na fiscalização ambiental, como multas e monitoramento, está correlacionado à diminuição de homicídios nas cidades mais afetadas pelo desmatamento. As práticas de punição e controle não são meramente ambientais, mas possuem um impacto social crucial na segurança pública.
A relação entre motosserras e armas na Amazônia mostra que o desmatamento é um crime que, embora ambiental, desencadeia uma série de outros crimes. A invasão de áreas ilegais é acompanhada por grilagens, expulsões de comunidades e trabalho precarizado. Tudo isso gera um ciclo de violência que as instituições, como o ICMBio, buscam interromper. Ao apreender equipamentos e sustentar operações de fiscalização, o ICMBio não apenas diminui a devastação florestal, mas ataca a cadeia de lucros que sustenta a ocupação ilegal. O fortalecimento da fiscalização ambiental se configura, assim, como um passo importante na construção de um futuro mais seguro e sustentável para a Amazônia.