Critérios Minha Casa, Minha Vida são fundamentais para assegurar moradia digna a inúmeras famílias em Manaus. Em um cenário de crise habitacional crescente, é essencial conhecer esses critérios, especialmente para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa habitacional, coordenado pela Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), é regulamentado pela Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf. Esta portaria estabelece diretrizes claras para a seleção dos beneficiários, garantindo um processo transparente e justo.
Os Critérios Minha Casa, Minha Vida priorizam famílias que enfrentam diferentes situações de vulnerabilidade. Condições como a presença de chefiatura feminina, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e aquelas que residem em áreas de risco são levadas em conta no processo. Essa abordagem está alinhada com as diretrizes do Ministério das Cidades, que busca garantir uma seleção mais equitativa e eficaz dos beneficiários do programa.
Uma inovação significativa incorporada nos Critérios Minha Casa, Minha Vida é a avaliação detalhada da situação habitacional dos candidatos. Esta análise considera não apenas a coabitação entre as famílias, mas também a proporção da renda familiar destinada ao pagamento do aluguel. Para se qualificar, a renda mensal bruta da família deve ser inferior a R$ 2.850. Essa estratégia visa assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa, promovendo uma assistência eficaz para as famílias em situação de vulnerabilidade habitacional.
A urgência em resolver o déficit habitacional é uma preocupação constante entre líderes locais, como o prefeito David Almeida e o senador Eduardo Braga. Os Critérios Minha Casa, Minha Vida refletem essa necessidade urgente, proporcionando uma estrutura rigorosa que garante que a assistência habitacional destinada às famílias mais necessitadas chegue efetivamente a quem precisa. Neste ano, a entrega de 1.152 novos apartamentos marca um avanço significativo na luta pelo acesso à casa própria em Manaus.
Outro aspecto importante a considerar é a capacidade da prefeitura em identificar e direcionar famílias afetadas por calamidades, utilizando laudos técnicos. Isso assegura que 50% das novas unidades habitacionais sejam destinadas a famílias em extrema vulnerabilidade, otimizando a alocação de recursos do programa e fortalecendo o compromisso social da gestão municipal.
Atualmente, mais de 184 mil famílias estão registradas no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), todas nutrindo a esperança de realizar o sonho da casa própria. A regulamentação dos Critérios Minha Casa, Minha Vida oferece segurança jurídica ao processo de seleção e aumenta a eficiência na escolha dos beneficiários. Isso facilita também a colaboração com a Caixa Econômica Federal, que faz a análise final do financiamento necessário para a aquisição da moradia.
Os Critérios Minha Casa, Minha Vida abordam de maneira abrangente os desafios habitacionais que a cidade de Manaus enfrenta. Com foco na crescente demanda por moradia, o programa prioriza a seleção consolidada dos beneficiários por meio de um sistema de pontos, que considera principalmente a vulnerabilidade social e a condição financeira das famílias.
É essencial que os beneficiários mantenham seus cadastros atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab, garantindo a efetividade do processo de seleção. As famílias devem estar sempre atentas às novas oportunidades, assegurando sua participação neste programa habitacional vital e, consequentemente, o acesso à moradia digna.