Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta estabelece novas diretrizes para a gestão de recursos hídricos no Amazonas. Essa iniciativa, recentemente instituída pelo Governo do Amazonas por meio do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), marca um passo importante rumo à gestão participativa e sustentável dos recursos hídricos da região. O Comitê visa fortalecer a participação social nas políticas relacionadas aos recursos hídricos, assegurando o envolvimento direto das comunidades locais no processo decisório.
A criação do Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta é um desdobramento de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Este acordo, que prevê um investimento total de US$ 500 mil, é bancada pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), além de uma contrapartida de US$ 74 mil pela Sema. Os fundos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e geridos pela UGPE, que é responsável pela execução do programa.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, enfatiza que a criação do Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta reflete o compromisso do governador Wilson Lima com a sustentabilidade ambiental e a governança participativa. Campêlo destaca a importância de um modelo de governança que fomenta o diálogo entre o poder público e a sociedade. Essa integração é fundamental para que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem hand in hand com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada.
O Comitê é descrito como um espaço democrático, destinado ao diálogo, articulação e deliberação, promovendo a mediação de conflitos relacionados ao uso da água e ao aprimoramento da governança ambiental, além de incentivar a sustentabilidade hídrica na região.
Os processos de implantação do Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta envolveram diversas etapas. A fase inicial consistiu no levantamento dos usuários de água e das comunidades da bacia hidrográfica. Depois, foi realizada uma etapa de comunicação para divulgar e sensibilizar sobre a criação do comitê. Essa comunicação foi essencial para envolver todos os stakeholders no processo.
A etapa seguinte concentrou-se em capacitações, através de três encontros formativos voltados para os diferentes segmentos da bacia. Esta fase foi muito importante para preparar os envolvidos para a atividade do Comitê. A última fase prevista é o processo eleitoral que tornará formal a composição do colegiado.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, anunciou que um edital de convocação será publicado em breve. Este edital permitirá que as entidades interessadas em compor o colegiado do Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta façam sua inscrição. As inscrições serão avaliadas com base em critérios técnicos que consideram a atuação de cada entidade na bacia.
Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições realizadas. Após essa fase, ocorrerá a eleição da plenária e da diretoria do Comitê. Os resultados dessa eleição serão homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, garantindo assim a legitimidade do Comitê da Bacia do Igarapé do Quarenta e seu papel fundamental na construção de um futuro hídrico mais sustentável para a região.