Comissão aprova inclusão do turismo como direito da pessoa idosa

22/05/2025 – 14:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que estabelece o direito da pessoa idosa a turismo que respeite sua peculiar condição de idade.

O Estatuto do Idoso, alterado pelo texto, já prevê o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões e serviços que respeitem a peculiar condição de idade. 

O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Nessa comissão, foi retirado dispositivo do projeto prevendo que o poder público promoverá o acesso e a inclusão social dos idosos ao turismo, estimulando o desenvolvimento do mercado turístico nacional segmentado para o público idoso.

Próximos passos
O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein