Portaria cria Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas

Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas é um programa inovador que visa transformar as cidades em ambientes mais acolhedores e acessíveis para a população idosa. Com a recente publicação da Portaria Nº 399/2026 no Diário Oficial da União, o governo brasileiro oficializou essa iniciativa essencial que busca garantir a autonomia, inclusão e participação ativa dos idosos em suas comunidades.

Este programa é parte da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, promovida pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde. A sigla “Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas” representa um compromisso sério de diversas esferas do governo, incluindo ações em nível federal, estadual e municipal, além da colaboração com a sociedade civil.

Definida na portaria, a pessoa idosa é reconhecida como aquela que tem 60 anos ou mais. Dentre os pilares do programa, destacam-se doze eixos que têm como foco assegurar que a população idosa tenha suas necessidades atendidas e que seu papel na sociedade seja valorizado. Estes eixos abrangem temas essenciais como:

1. **Participação e Integração Comunitária:** Facilitar a participação dos idosos nas atividades comunitárias, promovendo o envolvimento ativo da população nessa faixa etária.
2. **Segurança e Enfrentamento à Violência:** Combater todas as formas de violência e discriminação sofridas por idosos.
3. **Cuidado ao Longo da Vida:** Instituir um sistema que garanta cuidados contínuos, permitindo que os idosos permaneçam em seus lares com dignidade.
4. **Liberdade de Expressão e Inclusão Digital:** Aumentar o acesso à informação e promover a inclusão digital entre os idosos, garantindo sua voz nas discussões comunitárias.
5. **Emprego e Inclusão Social:** Criar oportunidades de emprego que respeitem e integrem as habilidades e conhecimentos dos idosos.
6. **Saúde:** Garantir acesso a serviços de saúde adequados, focando na prevenção e no tratamento de doenças.
7. **Educação, Cultura e Lazer:** Promover atividades culturais e de lazer que atendam aos interesses dos idosos e fomentem suas habilidades.
8. **Propriedade e Moradia:** Assegurar condições adequadas de moradia e dignidade para os idosos, promovendo políticas habitacionais inclusivas.
9. **Meio Ambiente e Justiça Climática:** Conscientizar a população sobre a necessidade de um ambiente ecologicamente sustentável.
10. **Direitos Humanos:** Defender os direitos humanos dos idosos, promovendo políticas que garantam sua dignidade e bem-estar.
11. **Valorização Cultural:** Fomentar projetos que celebrem a diversidade cultural dos idosos e suas experiências de vida.
12. **Produção de Dados:** Estimular a pesquisa e a coleta de dados que ajudem na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades dos idosos.

O Programa Nacional de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas também define objetivos claros que guiarão sua implementação. Essas metas incluem ações efetivas para que os idosos possam participar plenamente da vida comunitária, iniciativas de prevenção e combate à violência, e a promoção de sistemas de cuidado que garantam a saúde e a dignidade da população idosa.

A sensibilidade das comunidades em relação ao respeito, à inclusão e à valorização da experiência de vida dos idosos é fundamental para o sucesso deste programa. Somente com a colaboração de todos os setores da sociedade será possível garantir uma vivência digna e ativa para as pessoas nessa fase importante da vida.

Por meio do Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, o Brasil dá um passo significativo rumo ao respeito e à valorização de sua população idosa, reconhecendo sua importância e promovendo um futuro mais inclusivo.