Certidões de óbito retificadas são um passo importante na busca por justiça e reparação das vítimas da ditadura militar no Brasil. Neste contexto, na próxima terça-feira (31 de março de 2026), ocorrerá a 4ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas em Salvador, realizada pelo Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
A cerimônia, que terá início às 17h, acontecerá no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), marca o 62º aniversário do golpe militar de 1964 e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a memória e a verdade. Esta ação representa a entrega de 27 certidões de óbito retificadas, fundamentais para o reconhecimento e a dignidade dos familiares que lutam por justiça.
Essas certidões de óbito retificadas abrangem pessoas nascidas na Bahia, bem como casos ocorridos no estado. As solicitações foram feitas por familiares que demonstraram interesse em receber os documentos. Essa iniciativa também é um cumprimento da Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prescrevem a correção das causas de morte, reconhecendo-as como ações violentas do Estado.
O evento será uma oportunidade para reunir familiares das vítimas, integrantes da CEMDP, e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reforçando a agenda de memória, verdade e reparação. É fundamental que a sociedade brasileira não esqueça os horrores do passado e se dedique a promover a justiça de transição. Esta entrega de certidões de óbito retificadas é uma parte significativa desse esforço.
Além de honrar a memória das vítimas, a 4ª solenidade de entrega das certidões retificadas conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia e da Universidade Federal da Bahia. Trata-se de uma ação conjunta que visa promover não apenas o reconhecimento das injustiças passadas, mas também fortalecer a defesa dos direitos humanos e a educação para a memória.
O trabalho contínuo para a promoção da justiça de transição no Brasil é vital. O Estado deve garantir que as vozes das vítimas e de seus familiares nunca sejam silenciadas. As certidões de óbito retificadas não são apenas documentos, mas sim um símbolo da luta por dignidade e reconhecimento.
Serviço:
Evento: 4ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Local: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Data: 31 de março de 2026
Horário: 17h.
Certidões de óbito retificadas representam um marco na história do Brasil, e a continuidade dessas ações é essencial para que o país se mantenha firme em sua busca pela verdade e pela justiça.