Carteira de Identidade Nacional é um tema de grande importância, especialmente com o novo investimento de R$ 44,2 milhões anunciado pelo governo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta sexta-feira (27/3), em Salvador, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional, conhecido como PROCIN. Este programa tem como foco principal proporcionar apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
De acordo com a ministra da Gestão, Esther Deweck, esta ação é um primeiro passo crucial para acelerar a emissão da nova carteira de identidade nacional. “Muitas vezes, as pessoas descobrem que alguém fez um crediário no nome dela porque o sistema é falho. A nova carteira é justamente para combater isso. Com esse recurso, será possível chegar aos locais mais difíceis para permitir que a população baiana possa obter seu documento”, afirmou durante o Encontro Estadual de Prefeitos.
O montante de R$ 44,25 milhões será distribuído entre quatro estados: Bahia, Amapá, Amazonas e Maranhão. Este repasse tem o intuito de ampliar a capilaridade e a velocidade da emissão da CIN, focando especialmente em populações em situação de vulnerabilidade e em áreas remotas. Essa abordagem garantirá que mais pessoas possam ter acesso ao documento que é essencial para a cidadania.
A tabela abaixo ilustra como será realizada a distribuição desses recursos entre os estados:
Estado | Valor (R$) | Emissões da CIN
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Amapá | 7.840.000,00 | 83.847
Amazonas | 10.110.000,00 | 1.050.286
Bahia | 13.453.440,00 | 2.743.265
Maranhão | 12.837.120,00 | 1.874.856
Dentre as vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional, está o fortalecimento da identificação civil com base no CPF, um requisito essencial para acessar benefícios sociais e serviços públicos. “Isso vai garantir que a gente conheça as pessoas e evita fraudes”, destaca a ministra Dweck.
Com a troca do antigo RG pela nova CIN, os brasileiros terão acesso a uma carteira dez vezes mais segura. Atualmente, a CIN já está em mãos de mais de 49 milhões de pessoas, e a versão digital disponibilizada no aplicativo GOV.BR irá facilitar o uso em viagens e outras situações que exigem identificação. Isso sem contar que a CIN contribui para aumentar a segurança da conta GOV.BR, possibilitando acesso simplificado ao serviço.
Driblando as dificuldades, o governo estima que, com este investimento, mais cidadãos tenham acesso ao aplicativo, que já conta com mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e milhares de serviços de estados e municípios.
Para saber como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o primeiro passo é acessar o site gov.br/identidade e agendar um horário em seu estado para a coleta de biometria e verificação de documentos nos Institutos de Identificação estaduais. É importante levar a certidão de nascimento ou de casamento para que a emissão ocorra, sendo a primeira via gratuita.
Além da possibilidade de incluir outros números de documentos, como PIS/PASEP, NIS, NIT, CTPS, Título de Eleitor, CNH, Identidade Funcional e Certificado Militar, a CIN digital também pode tornar a vida dos cidadãos mais prática. Para isso, é necessário apresentar os documentos correspondentes no momento da solicitação.
Para mais informações sobre como agendar a emissão da CIN em cada estado, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin.