Brasil Contra o Crime Organizado começa aqui. A iniciativa do Governo do Brasil visa fortalecer o controle prisional em todo o país, implementando um novo padrão de segurança máxima nas prisões, especificamente em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 138 presídios de segurança máxima serão beneficiados, garantindo um atendimento mais eficaz ao enfrentamento das organizações criminosas. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS) são as principais responsáveis pela implementação desse projeto, que é crucial para a segurança pública.
Nesta semana, foi iniciada a implementação do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM) na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), que é uma das 138 unidades que receberão investimentos significativos. A unidade, que atualmente custodia 2.764 pessoas privadas de liberdade, foi escolhida devido à sua relevância estratégica para enfrentar o crime organizado e fortalecer o controle prisional. O projeto se destaca pela participação da Força Penal Nacional (FPN), que é coordenada pela Polícia Penal Federal (PPF), envolvida diretamente na capacitação dos servidores e na padronização dos procedimentos operacionais.
As equipes operacionais do projeto têm como objetivo principal acompanhar e apoiar a implementação de procedimentos essenciais, como a contenção e movimentação de presos, revistas rigorosas, protocolos de segurança e controle de acessos. Essas práticas são fundamentais para a rotina de uma unidade de alta complexidade e têm como meta remodelar as condições de segurança nas penitenciárias brasileiras,
Um dos grandes benefícios do Brasil Contra o Crime Organizado será a modernização das tecnologias utilizadas. Nos próximos meses, a unidade receberá equipamentos de última geração, como aparelhos de raio X e scanners corporais, já adquiridos pela Senappen no âmbito do projeto. Isso garantirá uma fiscalização mais rigorosa, controle de acessos mais eficaz e, consequentemente, um ambiente mais seguro para todos.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que essa iniciativa é uma etapa importante para fortalecer os sistemas prisionais estaduais. Ele destacou que, além de trazer equipamento e tecnologia, o projeto introduzirá novos procedimentos, e protocolos ao nosso estado, construídos com base na experiência do Sistema Penitenciário Federal, buscando fortalecer a capacidade operacional das unidades estratégicas do país.
A implementação do Padrão Segurança Máxima começa em Mato Grosso do Sul, marcando um compromisso do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que visa consolidar a segurança pública e o sistema penal no Brasil. O diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, também enfatizou a importância dessa cooperación entre os sistemas penitenciários federal e estadual. A troca de experiências e conhecimentos entre policiais penais de várias regiões do Brasil será um dos pontos-chave para o sucesso do projeto.
Além disso, para garantir a implementação correta deste padrão, foi autorizada a atuação da Força Penal Nacional nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias, conforme a Portaria MJSP nº 1.214. Essa atuação conta com 22 policiais penais, que integram forças federais e estaduais, promovendo uma construção colaborativa de protocolos de segurança e técnicas de gestão prisional.
O Padrão Segurança Máxima é um projeto da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e faz parte de um compromisso mais amplo para combater o crime organizado. Ele será fundamental para identificar, implementar e avaliar medidas de segurança em diversas unidades prisionais. O foco nas três áreas estratégicas — inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores — é um marco histórico e uma verdadeira revolução no sistema penitenciário brasileiro, melhorando não só a segurança, mas também a eficiência da justiça e reintegração social.
A efetividade do Brasil Contra o Crime Organizado será avaliada ao longo do tempo, mas a esperança é que, com a devida implantação de métodos e tecnologia adequados, consigamos não apenas fazer frente ao crime organizado, mas também transformar as vidas das pessoas dentro e fora das prisões.