Brasil Contra o Crime Organizado começa sua transformação no sistema prisional. Com um investimento expressivo de R$ 184,9 milhões, a iniciativa visa modernizar as unidades prisionais do país através da implementação de tecnologias e equipamentos inovadores. Esta ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e faz parte de um esforço maior para lidar com os desafios impostos pelo crime organizado.
O Padrão Segurança Máxima (PSM), foco dessa modernização, inclui a entrega de 276 equipamentos de raio-X, com um investimento específico de R$ 36 milhões. Além disso, foram adquiridos 138 scanners corporais, totalizando R$ 38 milhões, e 365 viaturas, que somam um investimento de R$ 108 milhões. O objetivo central é reforçar a segurança, aumentar a capacidade de detecção de materiais ilícitos e, consequentemente, fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas que atuam dentro e fora das prisões.
Através de um planejamento logístico cuidadoso, a distribuição dos equipamentos acontecerá de forma gradual. As 138 unidades prisionais selecionadas, fundamentadas em dados de inteligência penal, receberão dois aparelhos de raio-X e um scanner corporal cada. Ao longo do projeto, até 2026, cada unidade terá acesso a três viaturas, garantindo que ao menos uma delas seja blindada. Essa série de melhorias busca não apenas aprimorar o controle prisional, mas também oferecer mais segurança às equipes que atuam nas unidades.
A distribuição geográfica das unidades prisionais contempladas pela iniciativa é ampla: 23 unidades na região Norte, 45 no Nordeste, 15 no Centro-Oeste, 38 no Sudeste e 17 no Sul. Essa abordagem garante que a modernização alcance diferentes áreas do Brasil, facilitando o combate ao crime organizado em todo o território nacional.
Importante frisar que as aquisições realizadas fazem parte do eixo de modernização e reaparelhamento do PSM. Diferentemente do que muitos podem pensar, o objetivo não é transformar as unidades estaduais em estabelecimentos federais, mas sim aprimorar a capacidade operacional delas, respeitando a autonomia de cada estado. Esta ação será feita em regime de cooperação federativa, visando sempre o fortalecimento do controle e o combate ao crime organizado.
Mas o que é exatamente o Padrão Segurança Máxima (PSM)? Ele representa uma estratégia robusta dentro do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e é coordenado pela SENAPPEN. A proposta vai além da simples modernização; tem como meta reforçar as operações de combate ao crime e aumentar a segurança das unidades prisionais.
O PSM opera em três eixos estratégicos: a modernização tecnológica e o reaparelhamento das unidades, o fortalecimento da inteligência e das operações, e a capacitação e padronização das equipes que atuam nas prisões. Dentro do primeiro eixo, notamos a entrega de equipamentos voltados para a segurança. Isto inclui células de segurança que foram projetadas para combater a entrada de itens ilícitos nas prisões.
Em relação às ações de inteligência e operações, destaca-se a realização de operações como a Operação MUTE e a Operação Modo Avião, que têm como principal objetivo a neutralização de celulares ilícitos e de comunicações criminosas nas prisões. Além disso, o projeto investe na formação de instrutores que irão multiplicar conhecimentos e práticas operacionais, assegurando que as diretrizes da Polícia Penal Federal sejam amplamente disseminadas pelo Brasil.
Por fim, as ações desenvolvidas dentro dessa iniciativa são realizadas em cooperação entre a União e os estados brasileiros. Esse policiamento colaborativo fortalece a segurança nas unidades prisionais e amplia a capacidade estatal de enfrentar o crime organizado, refletindo assim diretamente na segurança pública do país.