Biometano é uma solução inovadora e essencial para a descarbonização do mercado de gás natural no Brasil. No dia 1º de abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece uma meta ambiciosa de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para 2026. A meta determina uma redução de 0,5% nas emissões, a ser atingida através da inclusão do biometano no consumo de gás natural, em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância dessa meta, afirmando que ela representa um passo estratégico no fortalecimento do mercado de gás no país. “Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil envia um sinal positivo ao mercado, fomenta investimentos e cria condições para o desenvolvimento do biometano como um vetor de descarbonização, garantindo ao mesmo tempo a segurança energética e a competitividade da indústria”, explicou.
A Lei do Combustível do Futuro prevê que a meta de redução de emissões comece em 1% e não possa ultrapassar 10%. Mais importante ainda, ela permite que o CNPE defina, em situações excepcionais, a meta abaixo de 1%, caso razões de interesse público ou dificuldades na produção de biometano justifiquem essa decisão.
A fundamentação da decisão do CNPE é respaldada por um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado pelo Subcomitê do Biometano, que faz parte do Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF). Essa análise, publicada no segundo semestre de 2025, contou com uma robusta participação social e envolve conversas com entidades do setor de biogás e biometano, além de representantes da academia e sociedade civil. Essa colaboração trouxe importantes contribuições técnicas para a avaliação das alternativas e riscos regulatórios.
Considerando o panorama mais recente de oferta e demanda do biometano, o CNPE concluiu que a meta de 0,5% é a abordagem mais apropriada para iniciar a política pública em 2026. Essa abordagem prioriza a viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estimula o desenvolvimento do mercado de biometano.
Além disso, o CNPE decidiu instituir no âmbito do CTP-CF a Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. Este órgão, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), se propõe a monitorar a evolução do mercado de biometano para possibilitar um aumento progressivo da meta até o mínimo legal de 1%. Isso assegura que, caso as condições de mercado se ajustem, a meta possa ser ajustada de forma adequada.
Num aspecto vital da política energética nacional, o CNPE também exigiu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações para garantir a transparência dos dados do mercado de biometano, facilitando assim as atividades da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano.
Esta resolução busca, gradativamente, ampliar a participação do biometano na matriz energética brasileira, criando um ambiente favorável para o aumento da oferta do biocombustível e para o cumprimento das metas ambientais assumidas pelo Brasil.
O biometano, com propriedades físico-químicas comparáveis às do gás natural convencional, possui um elevado potencial de substituição em aplicações diversas, como transporte, indústrias e geração de energia distribuída. Apesar de sua presença ainda ser modesta na matriz energética do Brasil, o país conta com um enorme potencial para a produção deste recurso. Atualmente, existem 19 plantas já autorizadas como “produtores de biometano” pela ANP, com outras 37 em fase de autorização, evidenciando as oportunidades para o crescimento desse mercado crucial na transição energética e na descarbonização do setor de gás natural.