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Tag: Nacional
Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo
20/02/2026 – 18:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Neves, autor da…
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
20/02/2026 – 17:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da…
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
20/02/2026 – 16:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos:…
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
20/02/2026 – 16:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da…
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
20/02/2026 – 14:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado:…
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
20/02/2026 – 14:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se de…
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
20/02/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri:…
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
20/02/2026 – 13:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é…
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
20/02/2026 – 12:03 Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e…
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
20/02/2026 – 11:36 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado…