AGU Legis é a nova versão do sistema que revolucionou a consulta de atos normativos na Advocacia-Geral da União. Com a implementação de tecnologia avançada, a plataforma agora permite o acesso a normas editadas pela AGU em tempo real, com a ajuda da inteligência artificial. O lançamento foi realizado em Brasília e marca um passo significativo na reforma da gestão normativa da instituição.
A força do AGU Legis reside na sua capacidade de centralizar e otimizar a busca por atos normativos. O novo sistema é parte do Sistema de Gestão Normativa (Sisnor-AGU), que integra todas as melhorias normativas da AGU. O AGU Legis vai além oferecendo uma interface amigável onde o usuário pode simplesmente digitar uma, duas ou três palavras para encontrar a norma desejada. Além disso, os usuários podem realizar buscas por critérios avançados e aplicar filtros para resultados mais precisos.
Um dos principais recursos do AGU Legis é a sua capacidade de atualização em tempo real. Com automação inteligente, o sistema monitora diariamente o Diário Oficial da União (DOU) e o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), garantindo que todas as informações disponíveis sejam as mais recentes. Isso é crucial para os profissionais que necessitam de dados atualizados para a tomada de decisões.
A rastreabilidade das normas também é uma inovação oferecida pelo AGU Legis. Quando uma norma é alterada ou revogada, o sistema apresenta um histórico visual, destacando o texto anterior e citando explicitamente a norma que fez a alteração. Isso proporciona ao usuário uma visão clara das mudanças e garante uma consulta mais eficaz.
Durante o painel “Qualidade Normativa e AGU Legis”, o responsável pela Secretaria de Atos Normativos (Senor), César Carrijo, ressaltou a importância da evolução dos sistemas normativos da AGU desde 1993. Ele destacou que a criação da Senor resultou em um ganho significativo na uniformidade das normas e no acompanhamento legislativo, que agora inclui a análise de projetos de lei e a oferta de subsídios para novas propostas.
Adicionalmente, o secretário Caio Castelliano mencionou que a AGU está se aprofundando no uso de Inteligência Artificial (IA) para melhorar ainda mais a funcionalidade do AGU Legis. Este ano, planos estão em andamento para realizar treinamentos de IA, com diferentes níveis de complexidade, bem como uma live para explicar a concessão de licenças para que a AGU utilize o assistente de IA do Google, chamado Gemini.
O novo AGU Legis foi desenvolvido com recursos próprios da AGU, assegurando que a plataforma atenda às necessidades institucionais de maneira eficaz. Além disso, a nova estrutura de governança implementada pela AGU, que inclui a criação da Portaria Normativa nº 1 em 2020 e a constituição da Senor em 2023, estabelece diretrizes claras para a organização dos atos normativos.
O Laboratório de Legística da AGU (LabLegis) também será um pilar importante no aprimoramento da elaboração normativa. Coordenado pela Senor, o LabLegis promoverá intercâmbio de conhecimento e desenvolvimento de metodologias para a produção de normas de qualidade. As atividades do laboratório incluirão pesquisas, debates e colaborações com especialistas e órgãos públicos, criando um ambiente colaborativo para o avanço da legística.
Em resumo, a nova versão do AGU Legis não é apenas uma atualização, mas sim uma transformação que promete facilitar a consulta aos atos normativos, impulsionada pela tecnologia e por um comprometimento com a governança e a transparência. Com ferramentas poderosas à disposição, o AGU Legis se torna essencial para todos aqueles que necessitam de informações normativas atualizadas e acessíveis.