Acordo com 21 estados é uma iniciativa crucial para enfrentar a alta abusiva dos preços dos combustíveis no Brasil. Com essa medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um novo mecanismo que permite o compartilhamento em tempo real das notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa ferramenta não apenas reforça a fiscalização do setor, mas também busca coibir práticas especulativas que impactam negativamente o preço do óleo diesel.
“Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, afirmou Durigan em declarações recentes. O novo sistema de integração, estabelecido durante uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já conta com a adesão de 21 estados, demonstrando um esforço conjunto para melhorar a fiscalização sobre preços.
Esse acordo é do interesse de todo cidadão, pois possibilita um controle mais eficaz sobre eventuais aumentos abusivos e ilegais que possam ocorrer no mercado. Dario Durigan enfatizou a importância da participação dos estados nesse processo, visto que as notas fiscais de venda de combustíveis estão sob a jurisdição das administrações estaduais.
Além disso, o compartilhamento em tempo real das notas fiscais proporcionará um ganho imediato na fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e de diversos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor estaduais. “Aprovamos acordos que 21 estados já assinam hoje. Aqueles que ainda não assinaram estão convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, acrescentou o secretário-executivo.
O acordo está sendo implementado com pleno respeito ao federalismo. Durigan destacou a diferença inegável entre a abordagem do atual governo e a do governo anterior em relação a questões federativas. Ele acredita firmemente em um federalismo colaborativo, em que estados e União trabalham juntos em prol da população.
Na semana anterior, o Governo Federal anunciou uma série de medidas complementares para conter a alta dos preços do diesel. Entre essas medidas, destaca-se a decisão de zerar a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, assim como a autorização de subvenções para os produtores nacionais e o aumento da tributação sobre as exportações desse combustível.
Dario Durigan ressaltou a preocupação do presidente Lula e de todo o Governo Federal em minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre a população brasileira. “Temos de preservar a nossa população o máximo possível, dentro das regras, das governanças das empresas públicas, mitigando impactos sobre os combustíveis”, enfatizou Durigan.
Outra discussão importante durante a reunião do Confaz envolveu a possibilidade de retirada temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Durigan explicou que esta iniciativa é vital para reduzir as pressões sobre o preço do óleo diesel, dado que o Brasil é responsável pela importação de 27% do diesel consumido internamente.
Caso essa proposta seja aprovada, a União compensará 50% do impacto, resultando em uma perda estimada de R$ 1,5 bilhão por mês tanto para os estados quanto para a União. Durigan destacou que essa medida deve ser temporária, válida enquanto persistirem os efeitos da guerra no Oriente Médio. O tema será discutido novamente durante uma reunião presencial do Confaz no dia 27 de março.
“É fundamental que a gente apresente essa proposta, enfatizando a diferença em relação ao que foi feito anteriormente. Todas as ações devem ocorrer em comum acordo com os estados. A situação delicada que enfrentamos exige a nossa atenção”, concluiu Durigan.
Finalmente, a reunião virtual do Confaz também avançou nos esforços para combater devedores contumazes, ou seja, aqueles que optam por não pagar impostos, prejudicando a população e o Erário. Os estados se comprometeram a enviar para a Receita Federal suas listas de devedores contumazes, especialmente no que diz respeito ao ICMS no setor de combustíveis. Essa iniciativa visa assegurar que todos paguem sua parte, contribuindo assim para um mercado de combustíveis mais justo e transparente.