Contribuição à previdência é fundamental para o trabalhador que deseja garantir seus direitos a benefícios previdenciários. O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode perder a qualidade de segurado, o que resulta na perda do direito a diversos benefícios. A manutenção da qualidade de segurado é garantida por até 12 meses, caso o trabalhador deixe de exercer sua atividade remunerada ou após o término de benefícios por incapacidade e salário-maternidade.
Se o segurado contar com mais de 120 contribuições ininterruptas, o prazo para a manutenção da qualidade de segurado pode ser ampliado por mais 12 meses. Além disso, se ele tiver recebido seguro-desemprego ou registrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine), essa mesma prorrogação de 12 meses se aplica. Vale ressaltar que o salário-maternidade é considerado um tempo de contribuição à previdência.
Os direitos à qualidade de segurado permanecem durante o recebimento de certos benefícios previdenciários, exceto no caso de auxílio-acidente e auxílio-suplementar. Para aqueles que estão contribuindo ao INSS como segurado facultativo, a cobertura previdenciária continua por seis meses após interromper a contribuição.
Existem também algumas condições menos comuns que permitem a manutenção da qualidade de segurado. Por exemplo, caso o segurado esteja sob segregação compulsória, seu direito permanece por 12 meses após a cessação da segregação. Para segurados que encontram-se detidos ou reclusos, o prazo é de 12 meses após o livramento. Aqueles que prestaram serviço militar continuam com a qualidade de segurado por três meses após o licenciamento.
Outro aspecto importante a ser considerado é a carência dos benefícios de curta duração. O auxílio por incapacidade temporária requer um mínimo de 12 meses de contribuição para que o trabalhador tenha direito ao benefício. Um segurado que perdeu a qualidade precisará, no mínimo, de seis meses de contribuição (metade da carência) para recuperar seus direitos, desde que consiga atingir os 12 meses considerando as contribuições anteriores.
No caso do salário-maternidade, a carência exigida é de dez contribuições para segurados individuais, facultativos e segurados especiais, sendo que em algumas situações os homens também podem ter direito. Portanto, se o segurado perder a qualidade, ele deve contribuir por cinco meses para restabelecer o direito, considerando que deverá atingir as dez contribuições somando com os períodos anteriores.
É importante mencionar que a carência não se aplica para trabalhadoras que sejam empregadas, avulsas e empregadas domésticas. No entanto, mesmo nas situações em que a carência não é exigida, o segurado deve ter qualidade para poder acessar os benefícios.
No que diz respeito à contribuição facultativa, ela é uma opção para aqueles que não estão exercendo nenhuma atividade remunerada. Para evitar a perda da qualidade de segurado, é possível contribuir à Previdência Social nesse formato. Além da alíquota padrão de 20% sobre valores declarados, existe também o Plano Simplificado, que permite uma contribuição reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
Essa forma de contribuição com alíquota reduzida oferece acesso a benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição e na contagem do período para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A CTC é um documento que permite somar o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com períodos trabalhados como servidor público no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para fins de aposentadoria.
Por fim, é essencial entender que o INSS somente considera para efeito de aposentadoria os períodos em que houve contribuição, seja como empregado, trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo. Se um segurado não contribui durante vários anos, ele não só adia sua possibilidade de aposentadoria, como pode acumular mais tempo na espera para obter seus direitos.
Aqueles que contribuíram com alíquota reduzida e desejam contabilizar esse período para aposentadoria por tempo de contribuição devem atentar para a necessidade de repor a diferença entre a alíquota utilizada e a de 20%. Compreender a importância da contribuição à previdência é vital para assegurar seus direitos e benefícios ao longo da vida laboral.