Regularização fundiária é um tema crucial para o desenvolvimento social e econômico do Amazonas. Nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, o governador Roberto Cidade reafirmou o compromisso do Governo do Estado com essa política vital durante a solenidade de encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades. O evento ocorreu no Centro Cultural Palácio Rio Negro em Manaus e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades dedicadas à habitação e ao ordenamento territorial.
O governador enfatizou o impacto positivo das ações de regularização fundiária, dizendo: “Ações como essas trazem esperança para a população. Quando entregamos um título definitivo, é uma honra. Precisamos nos unir e olhar com carinho para as pessoas que mais precisam.” Esse compromisso se reflete na entrega de títulos definitivos, que proporcionam segurança jurídica e estabilidade para as famílias envolvidas.
Desde o início de 2026, o governo do Amazonas já superou a marca de 2 mil títulos definitivos entregues, um avanço que demonstra o empenho do estado em promover a regularização fundiária. O programa Amazonas Meu Lar, iniciado em 2019, já beneficiou mais de 23 mil famílias em todo o estado, permitindo que muitas delas finalmente tenham a documentação de suas moradias.
Durante a cerimônia, o governador Roberto Cidade também recebeu homenagens por sua dedicação à regularização fundiária. A entrega simbólica de títulos definitivos para moradores de Manaus foi um dos destaque do evento, refletindo a determinação do governo em ampliar essas ações ao longo do ano.
Recentemente, 400 títulos definitivos foram entregues para famílias da zona norte da capital, e, no início do mês, 800 famílias do Conjunto Cidadão 12 foram igualmente beneficiadas. A expectativa para os próximos meses é que ações semelhantes sejam realizadas em diversos municípios, como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, sempre com o objetivo de fortalecer e expandir a regularização fundiária em todo o estado do Amazonas.
A Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades, que ocorre de 25 a 29 de maio, é parte de uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é tornar efetivas as ações do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, garantindo que mais cidadãos tenham acesso à documentação de suas residências.
A cerimônia de encerramento também marcou o lançamento do livro ‘Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil’, uma obra que explora a questão da regularização fundiária em áreas urbanas vulneráveis. O livro é uma colaboração de renomados especialistas e busca contribuir para o debate sobre a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à moradia digna.
O programa Solo Seguro – Favela, regulamentado pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, visa fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta é integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo segurança jurídica às famílias por meio do registro formal de seus imóveis. Com isso, a regularização fundiária no Amazonas se fortalece, promovendo inclusão social e ampliando o acesso a políticas públicas essenciais.