Regularização fundiária é um tema de extrema importância para a população brasileira, especialmente em áreas urbanas. No Amazonas, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) está intensificando suas ações para oferecer esse direito a milhares de cidadãos. Em um evento programado para o dia 28 de maio, 550 atendimentos de regularização fundiária serão realizados durante a entrega de 400 títulos definitivos a famílias de Manaus. Essa ação faz parte das iniciativas do programa “Solo Seguro – Favela”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A regularização fundiária oferece não apenas a formalização da posse, mas também garante segurança jurídica e dignidade a todos os beneficiários. Para participar da entrega dos títulos e dos atendimentos, as pessoas interessadas precisarão retirar uma senha a partir das 8h. Esse atendimento inclui tanto o processo normal quanto o prioritário, abrangendo todos aqueles que buscam garantir seus direitos sobre a propriedade.
Os documentos necessários para o atendimento são variados e incluem RG, CPF, comprovante de compra e venda do terreno ou qualquer documento que prove a posse, entre outros. Essa lista extensa de documentos visa assegurar que todos os passos necessários para a regularização fundiária sejam respeitados, permitindo um processo transparente e seguro.
A entrega dos títulos definitivos acontecerá na EETI Professora Lecita Fonseca Ramos, localizada no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus. Esse momento representa um marco na vida de muitos moradores, pois com a posse formalizada, eles poderão usufruir dos direitos legais sobre os imóveis, elemento crucial para a estabilidade familiar.
De acordo com a titular da Sect, Renata Queiroz, essa ação não se limita apenas à entrega dos títulos. O evento servirá como um espaço de atendimento, onde as famílias poderão sanar dúvidas e receber orientações sobre o processo de regularização fundiária. A regularização fundiária não é apenas um ato burocrático; é um passo fundamental para promover a cidadania e garantir que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos.
Além do Rio de Janeiro, onde essas políticas têm sido amplamente discutidas, o Governo do Amazonas também tem se mostrado ativo em relação à promoção da cidadania e ao fortalecimento das políticas públicas habitacionais. Esse esforço é direcionado principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não têm acesso a serviços básicos ou à formalização de seus imóveis.
Em 2026, a Sect já entregou mais de 1,6 mil títulos definitivos, um feito significativo que demonstra o comprometimento do governo em facilitar a regularização fundiária. Novas ações continuarão a ser implementadas em diferentes regiões do estado, incluindo cidades como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba. O objetivo é expandir o alcance das políticas de regularização fundiária, apoiando ainda mais famílias que anseiam pela segurança de um lar formalmente reconhecido.
O programa “Solo Seguro – Favela”, estabelecido pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, é uma resposta proativa às necessidades de regularização fundiária urbana (Reurb). Ele busca incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, promovendo ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais que garantam segurança jurídica às famílias.
Em resumo, a regularização fundiária é um direito fundamental que deve ser amplamente acessível a todos. A atuação da Sect, com eventos como o previsto para o dia 28 de maio, representa um avanço nesse sentido, tornando os sonhos de muitas famílias realidade e promovendo um futuro mais seguro e estável.