Feminicídio é um tema crítico que demanda atenção e ação imediata. O combate ao feminicídio é uma prioridade no Brasil, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem intensificado seus esforços para enfrentar essa questão alarmante. Com a recente divulgação do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2026, o governo demonstrou estar comprometido com a proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
Recentemente, o Brasil registrou 399 casos de feminicídio apenas no primeiro trimestre de 2026. Esses números evidenciam a urgência de ações governamentais e sociais para proteger as mulheres e garantir seus direitos. O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, uma iniciativa inovadora do Governo Federal, marca um passo significativo ao reconhecer o feminicídio como um problema de Estado. Lançado em março de 2026, ele é resultado de uma colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com ações voltadas para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Em um contexto de luta contra o feminicídio, o MJSP lançou, em março, o Centro Integrado Mulher Segura (Cims). Esta plataforma de monitoramento e inteligência é vital para o enfrentamento do feminicídio, pois reúne dados de todas as 27 Unidades da Federação, contribuindo para uma análise mais apurada da violência contra as mulheres. O governo investiu R$ 28 milhões na criação do Cims, que não só compila informações, mas também melhora a produção de inteligência estratégica, essencial para formular políticas públicas efetivas.
O ministro Wellington César Lima e Silva enfatizou que a proteger as mulheres é uma questão essencial no debate sobre segurança pública. Ele destacou que, para implementar políticas de combate ao feminicídio, é necessário um compromisso dos Três Poderes. Os dados coletados através do Cims serão utilizados para desenvolver estratégias de prevenção que busquem transformar a proteção das mulheres em uma pauta constante de discussão no país.
Em termos de ações concretas, o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio resultou em operações de grande escala, como a Operação Mulher Segura, que levou à prisão de 4.936 agressores. Entre as prisões, 3.199 foram em flagrante, e 1.737 resultaram de mandados ou descumprimento de medidas protetivas. Esses números são um sinal do lado positivo da resposta à violência; estados como Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo foram destacados em operações significativas.
Da mesma forma, a Operação Alerta Lilás, liderada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou todo o país e se tornou a maior iniciativa da história da PRF voltada para a proteção das mulheres. Com 302 prisões, a operação demonstrou como as forças de segurança podem agir em conjunto para combater a violência e proteger as vítimas de feminicídio.
Além de operações, o MJSP também promoveu mudanças legislativas. A recente sanção da Lei nº 15.383/2026 introduziu a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva autônoma, aumentando a eficácia das medidas protetivas de urgência. Com a Lei nº 15.384/2026, a violência vicária foi tipificada como crime hediondo, o que eleva a gravidade dessas ações no contexto da violência de gênero. Essa legislação aponta para uma evolução no entendimento e na resposta do Estado à questão do feminicídio.
Além de legislações e operações, o MJSP também se dedica a programas de qualificações para agentes públicos envolvidos no atendimento a mulheres vítimas de violência. O projeto Defensoras do Campo já formou 960 mulheres, e o projeto Defensoras Populares, em parceria com a Fiocruz, trabalha para fortalecer lideranças comunitárias e capacitar profissionais da segurança pública. Essas iniciativas têm como objetivo a formação e o empoderamento de mulheres em situações de vulnerabilidade, sendo um importante passo no combate ao feminicídio no Brasil.
A luta contra o feminicídio, portanto, é multifacetada, envolvendo operações, estratégias de inteligência, mudanças legislativas e programas de capacitação. O MJSP está ativamente buscando inovações e respostas eficazes a este problema que afeta tantas vidas, e o compromisso contínuo é essencial para transformar essa realidade.