Títulos definitivos são essenciais para a regularização fundiária e promovem cidadania nas comunidades. No dia 28/04, o Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizará uma ação significativa na entrega de 500 títulos definitivos a moradores de Manaus, consolidando um total de mais de 1.600 titulações em 2026.
A entrega ocorrerá no Centro de Convenções Vasco Vasques, a partir das 15h, e será acompanhada de atendimentos e orientações à população. Com a presença da equipe da Sect, os cidadãos poderão esclarecer suas dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Para participar, 700 senhas estarão disponíveis aos interessados.
Os bairros beneficiados incluem Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina, além de comunidades como Vale do Sinai e Boas Novas. Os moradores precisam apresentar diversos documentos para solicitar o título definitivo, como RG, CPF, comprovante de compra e venda do terreno, e outros documentos que comprovem a posse e a condição familiar.
A Secretaria, liderada por Renata Queiroz, enfatiza que os títulos definitivos proporcionam mais do que um simples registro de propriedade. Eles garantem segurança jurídica e acesso a políticas públicas fundamentais, ampliando as oportunidades para os moradores. A entrega desses títulos é um passo vital para levar dignidade e direitos à cidadania, permitindo que os beneficiários possam acessar crédito e melhorar sua qualidade de vida.
O projeto “Meu Pedaço de Chão” da Defensoria Pública do Estado do Amazonas também estará presente na entrega. Este projeto busca regularizar ocupações informais e verifica as que podem se qualificar para usucapião, conforme a Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017). Este tipo de assistência é fundamental para aqueles que ainda enfrentam dificuldades em suas situações habitacionais.
As comunidades selecionadas para a ação receberão orientação jurídica, elaboração de documentos e apoio para mediação de conflitos. O ‘Meu Pedaço de Chão’ já atuou em várias localidades, incluindo Manaus e municípios próximos, mostrando o compromisso do governo com a regularização fundiária.
Com mais essa ação, o governo do estado reafirma seu papel em promover os direitos dos cidadãos ao facilitar o acesso à propriedade. A regularização fundiária se torna um instrumento de inclusão social, onde as famílias podem ter sua posse documentada e, consequentemente, ter acesso a melhorias que impactam positivamente suas vidas.
Além disso, estão previstas novas entregas de títulos definitivos ao longo de 2026, alcançando outros municípios como Parintins, Maués, Lábrea e Urucurituba. Essa continuidade da iniciativa mostra um esforço em expandir as políticas voltadas para a regularização fundiária no estado, garantindo que mais pessoas possam ter sua condição de propriedade reconhecida e formalizada.
Em suma, os títulos definitivos são fundamentais para a transformação social e econômica em Manaus, proporcionando segurança e dignidade aos cidadãos. Quantas mais entregas acontecerão, mais famílias melhorarão sua condição de vida, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.