PEC da Segurança Pública começa aqui. Na última terça-feira (14/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou sobre a questão da segurança pública no Brasil, abordando a relevância da PEC da Segurança Pública durante uma entrevista no Palácio do Planalto. Segundo Lula, esta proposta de emenda constitucional possibilitará ao Brasil adotar um novo modelo de atuação nesta área e eliminar a necessidade da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O presidente enfatizou que a constituição aprovada em 1988 impõe limitações à atuação do Governo Federal no que se refere à segurança pública. ‘Em 1988, os constituintes, atendendo às demandas dos estados, garantiram que a segurança pública fosse uma responsabilidade dos estados’, recorda Lula. Essa estrutura, segundo ele, precisa ser reavaliada para que a União tenha um papel mais ativo.
Ao aprovar a PEC da Segurança Pública, a União será capaz de atuar de forma mais estruturada e permanente. Isso reduzirá a necessidade de medidas excepcionais como a GLO, a qual autoriza a utilização das Forças Armadas em situações críticas.
‘Com a aprovação da PEC, teremos uma segurança pública reformulada, com uma Polícia Federal mais robusta, com mais efetivos e inteligência; uma Polícia Rodoviária Federal fortalecida; e uma Guarda Nacional pronta para intervenções necessárias’, afirmou o presidente Lula, deixando claro que a GLO não deve mais ser uma solução recorrente.
Outro aspecto importante que vem junto com a PEC da Segurança Pública é a criação do Ministério de Segurança Pública. Este novo ministério contará com um orçamento significativo que possibilitará a execução de ações mais eficazes. ‘Hoje, o Governo Federal tem apenas R$ 2 bilhões destinados ao Fundo de Segurança Pública. Enquanto isso, estados como a Bahia gastam quase R$ 10 bilhões’, ressaltou o presidente, apontando as limitações financeiras que existem atualmente.
O presidente Lula ainda mencionou que um orçamento robusto permitirá ações mais significativas e efetivas em resposta aos desafios da segurança pública. ‘Comprar algumas viaturas não é o suficiente. Segurança pública demanda uma abordagem mais abrangente e um plano de atuação’, declarou.
Além de tratar da segurança pública, Lula também discutiu a questão do combate à corrupção durante o governo. Para ele, o modo como um governo combate a corrupção está diretamente relacionado ao destaque que esse tema recebe na mídia. Eles se mostraram vigilantes e informados sobre as práticas corruptas e as suas origens. ‘Queremos um jogo da verdade. A Polícia Federal deve deixar claro quando determinadas quadrilhas começaram e em qual governo’, afirmou.
Lula defendeu a importância de esclarecer à sociedade as origens da corrupção, o que, segundo ele, ajuda a compreender o desenvolvimento do crime organizado no país.
Outro tema abordado pelo presidente foram os sites de apostas, que afetam negativamente a vida de milhares de brasileiros. Ele defendeu que o Governo do Brasil precisa controlar essa ‘jogatina’ que tem tomado conta dos meios de comunicação. ‘Precisamos efetivamente acabar com essa guerra de jogatina que está no Brasil’, concluiu Lula, destacando que as apostas precisam ser geridas para proteger as famílias brasileiras.
Em resumo, a PEC da Segurança Pública representa uma mudança significativa na abordagem do Brasil em relação à segurança, promovendo a eficiência e transparência no combate à corrupção e a necessidade de controlar o impacto de sites de apostas na sociedade.