Direitos trabalhistas terceirizados são uma prioridade do governo atual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (13/4) da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Essa iniciativa é um marco na proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Com essa ampliação, um total de 40 mil pessoas terceirizadas será beneficiado, somando-se às mais de 19 mil já atendidas com medidas implementadas entre 2024 e 2025. A importância dessa regulamentação é inegável, pois busca melhorar as condições de trabalho de milhares de brasileiros que atuam sob o sistema de terceirização.
O evento contou com a presença de ministros importantes, incluindo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), Guilherme Boulos. Além disso, foram convidados representantes de trabalhadores terceirizados e de sindicatos, reforçando o compromisso do governo com o diálogo social e a valorização do trabalho.
As iniciativas lideradas pelo MGI, em colaboração com o MTE, estão alinhadas com as políticas do Governo do Brasil para promover a valorização do trabalho e os direitos dos trabalhadores. Um dos principais focos dessas medidas é a compensação de jornada, que prevê ajustes nas cargas horárias em situações de demanda variável. Essa é uma das várias ações que refletem o compromisso do governo com a proteção dos direitos trabalhistas terceirizados.
Entre os avanços estão a previsibilidade de férias, a possibilidade de redução de jornada e, agora, a implementação do reembolso-creche. Com a regulamentação, a garantia do benefício de reembolso-creche se torna obrigatória em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Essa mudança já pode ser aplicada em contratos atuais de prestação de serviços terceirizados. A nova norma altera o Decreto nº 12.174/2024, estendendo-se aos trabalhadores que atuam no serviço público federal.
Cerca de 14 mil crianças de pais ou responsáveis que trabalham como terceirizados poderão se beneficiar do reembolso-creche, que pode chegar a até R$ 526,64 por dependente a cada mês. Este valor é equivalente ao que é pago aos servidores públicos federais, promovendo equidade entre trabalhadores do serviço público e aqueles que atuam em regime de terceirização.
Uma das principais medidas, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial, pode impactar até 60 mil trabalhadores terceirizados. Essa redução foi uma continuidade de uma ação iniciada em 2024, que já se estendeu a 12 categorias de trabalhadores, e agora, todos os serviços terceirizados que exigem dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal serão abrangidos por essa mudança. Vale destacar que essa regra não se aplica aos profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento, como 12h x 36h ou 24h x 72h.
Finalmente, durante o evento, também foi apresentado um balanço das ações implementadas pelo Governo do Brasil desde 2023. Este balanço ressaltou os esforços para valorizar e ampliar os benefícios dos trabalhadores que prestam serviços na Administração Pública Federal. Entre as ações já adotadas estão a contratação pelo piso da categoria, direitos a recesso de fim de ano, organização de férias e as já citadas reduções de jornada.
Essas medidas não apenas modernizam os contratos administrativos, mas também fortalecem as relações trabalhistas, criando um ambiente mais justo e equitativo para os trabalhadores terceirizados. O governo demonstra seu compromisso em garantir mais direitos e proteção para aqueles que desempenham funções essenciais no serviço público, efetivando, assim, a valorização dos direitos trabalhistas terceirizados.