PAA: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está oferecendo uma excelente oportunidade para agricultores familiares. Através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), este programa destinará até R$ 35 milhões para a aquisição de sementes e mudas. Os agricultores interessados podem enviar seus projetos até o dia 13 de maio. Neste ano, R$ 30 milhões serão usados para atender projetos de agricultura familiar em todo o Brasil, enquanto R$ 5 milhões serão para bancos de sementes.
Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e representam uma chance significativa para promover a biodiversidade e fortalecer a segurança alimentar no país. Durante o evento de lançamento, o presidente interino da Conab, Sílvio Porto, reforçou a importância das sementes tradicionais e varietais, destacando que mais de 55 tipos de sementes de grãos estarão disponíveis para aquisição.
Além disso, o PAA Sementes recebeu um investimento histórico de R$ 91 milhões entre 2023 e 2026, beneficiando estimadamente cerca de 3 mil agricultores familiares só neste ano. A participação no programa é simples, com as associações e cooperativas habilitadas a utilizarem a plataforma PAANet, que foi oficialmente aberta pela Conab no dia 13 deste mês. O prazo para o envio dos projetos é de 30 dias, terminado em 13 de maio.
É importante mencionar que as propostas para o PAA devem incluir a participação mínima de 50% de mulheres no campo e ser exclusivas para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos. A Conab não irá adquirir sementes híbridas ou geneticamente modificadas, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis.
Outro ponto positivo deste ano é que as organizações fornecedoras não necessitam mais do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para participar do programa. Contudo, a DAP ou CAF para pessoas físicas ainda é exigida. Isso inclui grupos como povos indígenas e comunidades tradicionais, que podem utilizar o Número de Identificação Social (NIS).
A seleção dos projetos será feita de acordo com oito critérios, que consideram a participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais. Projetos que promoverem a agrobiodiversidade e produção orgânica também serão valorizados, o que incentiva práticas sustentáveis e de qualidade.
As sementes adquiridas através do PAA devem obedecer às normas vigentes, incluindo testes de umidade e germinação. A entrega dos produtos será condicionada à qualidade verificada em pareceres técnicos reconhecidos.
Serviço: Envio de propostas para compra e distribuição de sementes – Chamada 2026, de 13 de abril a 13 de maio. Acesse o PAANet para mais informações: https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet. Não perca essa oportunidade de contribuir para um futuro mais sustentável e seguro em termos alimentares com o PAA!