Tornozeleira eletrônica é um tema essencial na luta contra a violência à mulher e foi recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 9 de abril, o presidente anunciou um conjunto de propostas que visam aprimorar a proteção das mulheres no Brasil. Com a medida, a monitoração eletrônica de agressores passou a ser uma ação fundamental para combater a violência doméstica.

O projeto de lei PL 2.942/2024 alterou a Lei Maria da Penha, instituindo a tornozeleira eletrônica como uma medida protetiva autônoma. Isso significa que, em casos de violência, os agressores poderão ser monitorados em tempo real, possibilitando um controle mais efetivo e imediato. A expectativa é que a nova leis traga não apenas um aumento no cumprimento das medidas protetivas, mas também uma resposta mais rápida e eficaz em situações de risco, utilizando tecnologia de geolocalização.

A eficácia do uso de tornozeleiras eletrônicas reside na capacidade de vigilância ativa do agressor. Essa inovação reflete uma mudança significativa na abordagem das políticas públicas voltadas para a segurança da mulher, passando a recusar a proteção passiva da vítima. A implementação de sistemas integrados, como o programa Alerta Mulher Segura, complementa as ações a partir da integração da monitoração do agressor com ferramentas voltadas para a proteção da vítima, como aplicativos móveis e botões de pânico.

Além disso, o enfrentamento da violência contra a mulher demanda uma transformação social mais ampla. O presidente Lula enfatizou a importância da educação no combate à violência de gênero. Para ele, é crucial mudar a mentalidade coletiva que ainda considera a mulher como propriedade. Portanto, a implementação de políticas públicas deve se aliar a um esforço educacional que reconheça e valorize a igualdade de gênero.

Outro ponto importante destacado na nova legislação é a tipificação da violência vicária, que se refere a atos violentos praticados contra terceiros, como filhos ou dependentes, com a intenção de ferir emocionalmente a mulher. Essa nova medida se junta ao esforço mais amplo de combate ao feminicídio, criando um ambiente jurídico mais rigoroso para proteger as mulheres em contextos de violência doméstica.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou a importância da articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando que as novas medidas representam um avanço significativo nas políticas públicas de proteção às mulheres. O Pacto Nacional Contra o Feminicídio, do qual essas leis fazem parte, é um exemplo dessa união entre diferentes esferas do governo para enfrentar essa grave questão social.

De acordo com os dados apresentados, mesmo com o uso de medidas protetivas, como a concessão de tornozeleiras eletrônicas, os feminicídios permanecem um desafio. Recentemente, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo medidas protetivas em vigor. Isso denuncia a necessidade de um acompanhamento mais abrangente das vítimas, além do uso isolado de dispositivos como a tornozeleira eletrônica.

As novas diretrizes também promovem a criação do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), uma plataforma nacional que visa integrar dados e fortalecer a atuação do Estado na prevenção da violência de gênero. O Cims almeja aumentar a eficácia das políticas de proteção, com um mapeamento das ocorrências e acompanhamento preventivo dos casos de violência.

Além disso, a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado anualmente no dia 5 de setembro, é uma iniciativa crucial que reconhece a vulnerabilidade adicional enfrentada por essas mulheres. O Brasil, assim, reafirma seu compromisso em enfrentar as especificidades da violência que atinge as mulheres indígenas, que muitas vezes se encontram em situações de maior vulnerabilidade.

A luta contra a violência à mulher passa, portanto, pela efetivação de políticas públicas que utilizem tecnologia e informação, mas que também necessitam do comprometimento da sociedade em sua totalidade. A tornozeleira eletrônica, entre outras medidas, é um passo importante nessa direção, mas é sua integração a um sistema de suporte e proteção que fará a diferença na vida das mulheres brasileiras.