Novo PAC Saúde é a prioridade do Governo do Brasil para o desenvolvimento da infraestrutura de saúde no país. Recentemente, foi anunciada uma prorrogação excepcional do prazo para a conclusão da etapa de ação preparatória das obras selecionadas até 2025. Estados e Municípios agora têm até 31 de maio de 2026 para atender a essas exigências e garantir a continuidade dos seus projetos de saúde. Essa prorrogação é decisiva para evitar o cancelamento de propostas que estavam em risco devido a pendências nos processos iniciais.
No contexto do Novo PAC Saúde, no dia 3 de março, o governo tomou a importante decisão de estender esse prazo. Isso ocorre em meio a desafios enfrentados por muitos municípios, que encontravam dificuldades em cumprir requisitos imprescindíveis, como licitação, assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço. A prorrogação acontecerá de forma automática, o que significa que os estados e municípios não precisarão fazer solicitações ou análises técnicas no sistema para se beneficiar dessa nova data.
O Novo PAC Saúde contempla diversas obras estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). É importante ressaltar que em muitos casos, as propostas ainda não avançaram para a fase de publicação de edital, colocando em risco a continuidade dos investimentos necessários.
Para que os Estados e Municípios possam concluir a etapa preparatória do Novo PAC Saúde, algumas exigências precisam ser atendidas. Entre elas está a publicação e homologação do resultado da licitação, a assinatura da ordem de serviço, a instalação da placa da obra e a atualização das informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). O não cumprimento dessas condições dentro do novo prazo estipulado resultará no cancelamento das propostas, além da perda dos recursos financeiros previstos.
Este é um momento crucial, pois se trata da última prorrogação do prazo. Ela representa uma oportunidade final para que os Estados e Municípios regularizem suas pendências com relação ao Novo PAC Saúde e avancem na execução dos empreendimentos. A expectativa é que, uma vez cumpridas as exigências, uma grande parte das obras financiadas por transferências fundo a fundo possa ter início já em junho.
O fluxo de execução das obras do Novo PAC Saúde é composto por quatro etapas fundamentais. A primeira fase é a ação preparatória, onde se realizam os procedimentos necessários para viabilizar o início da obra, como a licitação e a emissão da ordem de serviço. Após essa fase, temos o início da execução, que marca formalmente o começo da obra, seguido pela fase de execução e conclusão, que é o período em que as obras são realizadas até sua finalização. Por fim, a última etapa é a entrada em funcionamento, onde a unidade é considerada pronta e apta para atender a população.
Para apoiar tecnicamente os entes federativos, o Ministério da Saúde disponibiliza uma variedade de recursos, incluindo projetos referenciais de arquitetura e engenharia, modelos padronizados de unidades de saúde e kits de licitação. Além disso, canais de atendimento, como grupos regionalizados de WhatsApp, foram implementados para facilitar a comunicação e o suporte necessário.
Diante desse novo prazo, é fundamental que as equipes locais sejam mobilizadas imediatamente para evitar a descontinuidade das propostas do Novo PAC Saúde e garantir a ampliação da rede de serviços de saúde nos territórios. Com a prorrogação, há uma nova esperança para o fortalecimento do SUS e a melhoria do atendimento à população.