Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural é um evento essencial que ocorrerá em Goiás de 7 a 9 de abril, na cidade de Parangatu, no Território da Cidadania Norte. Esta ação promovida pelo Incra/GO acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, atendendo também os municípios vizinhos como Mutunópolis, Montividiu do Norte, Amaralina e Novo Planalto.
O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural é uma iniciativa interinstitucional que visa garantir o acesso à documentação civil e trabalhista para mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas. É fundamental que todas as participantes levem seus documentos pessoais para facilitar o atendimento e o acesso aos serviços.
O principal objetivo do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural é promover a cidadania e garantir a inclusão social e produtiva das mulheres que trabalham no campo. Além de facilitar o acesso às políticas públicas na agricultura familiar e na reforma agrária, o evento estimula a articulação entre órgãos de governo federal, estadual e municipal, fortalecendo as ações no setor rural.
Durante os três dias de evento, o Incra prestará uma gama de serviços, como atualização cadastral para o Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, entrega de títulos de propriedade, emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Também será oferecida a individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Quilombola.
Além disso, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) estará presente para emitir o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e fornecer orientações sobre diferentes programas governamentais, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural contará também com a participação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), que oferecerá serviços de assistência social, incluindo orientações sobre aposentadoria por idade, BPC/LOAS, pensão por morte e salário-maternidade. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estarão disponíveis para discutir a renegociação de créditos do Pronaf B e fornecer orientações sobre o Conquista Crédito.
Os atendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluirão orientações sobre direitos e benefícios, além de consultas sobre requerimentos protocolados anteriormente. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porangatu (STTR) também participará, cuidando do CAF, aposentadorias rurais e oferecendo assistência jurídica às participantes do mutirão. A Prefeitura local auxiliará com o CadÚnico.
Importantes instituições, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também estarão presentes, garantindo que o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural ofereça um leque diversificado de serviços para atender as necessidades das mulheres rurais da região.
Histórico do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural foi instituído em 2004 pelo MDA, com a missão de promover a cidadania e a inclusão social dessas mulheres, oferecendo a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, essenciais para garantir seus direitos.
Serviço: Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Local: Cras – Avenida Goiás, número 111, Setor Aeroporto, Parangatu (GO)
Datas e horários:
– Dia 7/4 (período integral): Conab oferecerá entrega do PAA, Kit Mecaniza e bate-papo sobre o PAA.
– Dias 7/4 (período integral) e 8/4 (período matutino): Pró-Semeia oferecerá atendimento sobre o CAF.
– Dias 7 e 8/4 (período integral): Ibama realizará oficina educativa de combate a incêndio.
– Dias 8/4 (vespertino) e 9/4 (matutino): DPE oferecerá serviços jurídicos.
– Dias 7, 8 e 9/4 (período integral): Incra prestará atendimento e várias oficinas serão realizadas, como a de compras institucionais PNAE e sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Não perca essa oportunidade incrível de garantir seus direitos e participar ativamente da construção de políticas públicas que beneficiam as mulheres trabalhadoras rurais!