Governo do Brasil, por meio da Defesa Civil Nacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou nesta segunda-feira, 30 de março, a autorização de um investimento significativo de R$ 30.084.974,11 para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução em Ubá (MG). Este município, localizado na Zona da Mata mineira, foi severamente impactado por desastres naturais em períodos recentes.
Os detalhes desta liberação foram publicados nas portarias no Diário Oficial da União (DOU), e os valores alocados serão direcionados ao atendimento das necessidades da população atingida. O investimento do Governo do Brasil visa a recuperação de serviços essenciais e a reconstrução de estruturas públicas que sofreram danos devido às chuvas intensas.
Abaixo estão os repasses detalhados que foram autorizados:
– R$ 980.645,51
– R$ 741.188,87
– R$ 1.678.969,22
– R$ 1.679.577,32
– R$ 1.646.363,82
– R$ 757.540,09
– R$ 2.510.425,98
– R$ 4.384.336,79
– R$ 1.893.077,90
– R$ 510.571,32
– R$ 1.185.275,83
– R$ 2.811.880,57
– R$ 973.005,11
– R$ 1.446.526,90
– R$ 2.815.203,77
– R$ 2.534.649,00
– R$ 1.173.765,06
– R$ 361.971,05
Esses repasses são realizados com base em critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil Nacional. Esses critérios avaliam a magnitude dos danos, o número de desabrigados e desalojados, além das necessidades de recuperação apresentadas nos planos de trabalho enviados pela prefeitura local.
O município de Ubá se destaca entre os municípios mineiros que mais sofreram com os eventos climáticos extremos e já recebeu a declaração federal de estado de calamidade pública. Essa autorização de recursos pela ação do Governo do Brasil demonstra o comprometimento contínuo do Governo Federal com as ações de emergência e recuperação na região.
Além dos recursos recentemente liberados, Ubá já havia sido agraciada com investimentos destinados à assistência humanitária. Esses recursos foram utilizados para a compra de cestas básicas, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais, além da recuperação de serviços e da infraestrutura urbana.
No cenário estadual, Minas Gerais possui atualmente 60 municípios com reconhecimento federal em situações variadas de emergência. Desses, 58 estão classificados em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública. O MIDR já direcionou mais de R$ 82 milhões para apoiar as cidades impactadas pelas chuvas em toda Minas Gerais. Municípios como Cataguases, Divinésia, Guidoval, Visconde do Rio Branco, Rio Pomba, Senador Firmino, Argirita e Leopoldina também receberam recursos considerados para ações de assistência humanitária e para a recuperação de serviços essenciais.
O auxílio às famílias afetadas inclui ainda o Auxílio Reconstrução, que oferece um benefício de R$ 7,3 mil, pago em parcela única às vítimas das chuvas em Ubá e Juiz de Fora. Essa iniciativa, coordenada pelo MIDR por meio da Defesa Civil Nacional, é voltada para as famílias que residem em áreas efetivamente atingidas e que relataram danos materiais ou perda de bens devido aos desastres.
O processo de pagamento é facilitado pela Caixa Econômica Federal, que abre automaticamente uma conta poupança social digital em nome do beneficiário. Vale ressaltar que apenas um membro por família é elegível para receber o valor, o qual não é afetado por dívidas anteriores e não é considerado no cálculo de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
O cadastro das famílias afetadas é de responsabilidade das prefeituras, que precisam inserir os dados necessários no sistema do benefício. Depois de validar as informações e a confirmação do responsável familiar na plataforma, o pagamento é autorizado pelo sistema.
Para obter acesso a esses recursos federais destinados ao restabelecimento e à assistência humanitária, estados e municípios devem ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentar, através do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho bem detalhados e com metas claras.
O uso desses recursos pode ser agilizado em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores, conforme explicado no portal do MIDR, onde é possível encontrar orientações práticas sobre como utilizar o S2iD.