Planos de Transformação Digital são essenciais para modernizar serviços públicos. No último dia 27 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a 5ª Reunião de Pactuação dos Planos de Transformação Digital, reunindo 21 órgãos federais para discutir desafios e conquistas na transformação digital.
O secretário-executivo do MGI, Cilair Rodrigues, abriu a reunião ressaltando a importância do envolvimento dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) nesta jornada. Durante a discussão, os representantes das entidades compartilharam experiências sobre a implementação dos Planos de Transformação Digital, destacando entregas significativas de serviços aos cidadãos.
Cilair enfatizou que a transformação digital não é apenas uma necessidade administrativa, mas uma oportunidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. “Os Planos de Transformação Digital são o caminho para aumentar nossa capacidade de atender a população de maneira eficiente e inteligente”, afirmou. Ele também destacou a plataforma GOV.BR, que se consolidou como um canal importante para facilitar o acesso da sociedade a serviços públicos, com uma marca impressionante de 175 milhões de usuários este ano.
Além disso, a secretária-adjunta da Secretaria de Governo Digital (SGD), Luanna Roncaratti, abordou a estrutura dos Planos de Transformação Digital, que seguem diretrizes estabelecidas a partir de uma estratégia de governo digital efetiva. “Nossos planos foram desenvolvidos de forma colaborativa, contando com a participação de todos os envolvidos”, disse Luanna.
Os resultados da implementação dos Planos de Transformação Digital foram evidenciados pelo coordenador-geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda, Vladimir Reis Joaquim Lopes. Ele explicou que o PTD da Fazenda proporcionou a ampliação das entregas de serviços, citando ações que passaram de 55 para 230, em colaboração com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Um dos resultados notáveis dessa parceria foi o ressarcimento de R$ 26 bilhões do PIS/PASEP, que beneficiou trabalhadores de todo o país. Outro serviço recentemente implementado é a plataforma de Jogo Responsável, que permite aos cidadãos autoexcluir-se de sites de apostas, ajudando aqueles que enfrentam problemas relacionados ao jogo.
Ranulfo Alexandre Pingosvik De Melo Vale, procurador-Geral Adjunto de Gestão da PGFN, comentou sobre a integração de serviços como o Regularize e CADIN ao PTD da Fazenda. Esses serviços facilitam a consulta de dívidas e promovem negociações mais simples para cidadãos e empresas. A colaboração entre estados e municípios também foi ressaltada, permitindo maior interação entre os diferentes níveis de governo.
No âmbito da Receita Federal, Marcela de Andrade Fonseca, coordenadora-geral de Tecnologia e Segurança da Informação, apresentou a nova plataforma que surgirá da reforma tributária do consumo, programada para 2027, onde a tributação ocorrerá no ato da transação, simplificando a vida de consumidores e empresários. Ela também deu ênfase à importância do ambiente soberano de dados, desenvolvido pela empresa pública SERPRO, que fornecerá suporte à nova plataforma.
O impacto positivo dos Planos de Transformação Digital também foi notado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A gerente de Soluções Digitais da agência, Ailton Matos, relatou que, após implementar suas ações de PTD, a Anac escalou de uma posição mediana para a liderança no ranking de satisfação dos usuários, comprovando a eficácia das transformações realizadas.
Os Planos de Transformação Digital são, portanto, ferramentas fundamentais para a melhoria contínua dos serviços públicos, permitindo que o governo atenda melhor as demandas da população. O MGI continua a incentivar todos os órgãos da administração pública federal a adotarem essas práticas, promovendo uma administração pública mais eficiente e tecnológica, sempre buscando atender as necessidades do cidadão de forma cada vez mais eficaz.