SouGov é uma plataforma que agora exige autorização formal para o acesso de crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes. Essa mudança é uma resposta à necessidade de maior proteção de dados e responsabilidade legal no ambiente digital. Os responsáveis legais, como pais, mães, tutores ou curadores, devem estar vinculados ao representado no SouGov.br para liberar o uso da plataforma, que oferece serviços de gestão de pessoas para servidores públicos federais, ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos.
A implementação dessa nova medida foi necessária para corrigir uma lacuna existente. Antes da mudança, o acesso ao SouGov podia ocorrer sem um mecanismo claro de autorização, o que gerava riscos significativos à proteção de dados. Agora, a plataforma criou dois perfis principais: o de Representante Legal, que autoriza e gerencia o acesso, e o de Representado, que pode utilizar o sistema dentro de limites definidos.
A funcionalidade denominada Representante Legal foi desenvolvida para garantir que o responsável tenha controle sobre o uso do SouGov.br por pensionistas crianças, adolescentes e outros indivíduos legalmente incapazes. Isso não só reforça a segurança da informação, mas também assegura a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes do ECA Digital.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, essa iniciativa é parte de um movimento mais amplo de transformação digital no setor público. Ele destacou que, ao criar esses perfis, o governo demonstra seu comprometimento com a proteção de dados e a oferta de serviços digitais mais seguros e responsáveis.
A coordenadora de Segurança da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Patrícia Kavalco, também ressalta que essa medida representa um avanço significativo na governança digital. Patrícia explica que a nova funcionalidade cria um padrão de segurança que permite que o acesso de públicos vulneráveis ocorra de forma supervisionada e com consentimento explícito, além de permitir a rastreabilidade das ações realizadas na plataforma. Isso fortalecerá a proteção de dados e reduzirá os riscos associados ao uso indevido do SouGov.
Para liberar o acesso ao SouGov, o responsável legal deve utilizar sua própria conta do GOV.BR, que deve ter o nível prata ou ouro. Durante esse processo, ele deve aceitar o Termo de Uso e o Aviso de Privacidade. Essa ação formaliza a autorização e registra o vínculo no sistema.
Caso o representado tente acessar o sistema antes que a autorização do responsável legal seja concluída, o SouGov exibirá uma mensagem alertando sobre a necessidade do consentimento. Após a autorização, o acesso será liberado, porém com limites claros. Para acessar o sistema, o representado também deverá ter uma conta GOV.BR no nível prata ou ouro. Se a conta for nível prata, será exigido que o usuário possua a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Vale destacar que, com a nova regra implementada, algumas funcionalidades não estarão disponíveis para esses perfis. Por exemplo, a contratação de empréstimo consignado e a Prova de Vida digital não poderão ser realizados por representados. Ademais, o responsável legal tem a prerrogativa de monitorar o uso da conta e pode revogar a autorização a qualquer momento. Se isso acontecer, o acesso será suspenso automaticamente.
Esse importante avanço na segurança digital do SouGov foi realizado com a colaboração das equipes da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados (Digid/SGP) e da Diretoria de Soluções Digitais (Desin/SGP). Juntas, essas diretrizes visam fortalecer a segurança, a transparência e a confiabilidade dos serviços digitais de gestão de pessoas. Assim, o SouGov se posiciona como uma plataforma mais responsável e segura para todos os usuários, promovendo a proteção de dados, especialmente para as faixas etárias mais vulneráveis.