Atendimento comunidades quilombolas é uma iniciativa vital para garantir a saúde e o bem-estar dessas populações. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou o credenciamento de 1.250 profissionais de saúde destinados a 244 equipes de Saúde da Família em 130 municípios que atendem comunidades quilombolas. Esse passo é crucial para melhorar o acesso a cuidados adequados e de qualidade para a população quilombola, que tem enfrentado desafios consideráveis nas áreas de saúde.
Os novos profissionais incluem 902 médicos(as) e enfermeiros(as), além de 343 técnicos(as) de enfermagem. Essa força de trabalho é parte de um esforço maior para qualificar os serviços prestados à população quilombola. Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde, enfatizou que este é o primeiro credenciamento do incentivo adicional criado em dezembro, direcionado a equipes que já atendem essas comunidades.
Além da contratação de novos profissionais, o governo federal também implementou outros componentes logísticos essenciais. Serão credenciadas 379 unidades de apoio para atendimento descentralizado, 16 embarcações de pequeno porte e 314 carros para facilitar o transporte de profissionais e usuários. O investimento total estimado para essa ação é de R$ 135 milhões, sendo R$ 54 milhões alocados para 2026 e R$ 81 milhões para 2027.
Essa iniciativa visa combater as barreiras no acesso ao cuidado, que podem ser geográficas ou resultantes de vulnerabilidade étnico-racial. De acordo com dados do Censo Quilombola, realizado pelo IBGE, cerca de 1.330.186 pessoas foram identificadas como quilombolas no Brasil, com 68,19% dessa população vivendo na região Nordeste, sendo os estados da Bahia e do Maranhão os que possuem a maior concentração.
Após o credenciamento, a gestão municipal terá a responsabilidade de registrar essas novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O processo envolve algumas orientações específicas:
1. **Manutenção da unidade de apoio** – É preferível que as unidades de apoio estejam dentro das comunidades. Elas devem ser cadastradas e vinculadas à equipe de Saúde da Família (eSF) de referência.
2. **Cadastro de transporte** – O transporte, seja terrestre ou via embarcações, também deve ser registrado e vinculado à eSF correspondente.
3. **Inserção de novos profissionais** – Os técnicos ou auxiliares de enfermagem deverão trabalhar em carga horária de 40 horas por semana, enquanto os profissionais de nível superior terão carga de 20 horas semanais na eSF contemplada pelo incentivo.
Os municípios têm um prazo de três competências consecutivas do CNES para realizar o cadastro das novas equipes e serviços a partir da publicação da portaria de credenciamento. Um total de 1.208 municípios no Brasil pode solicitar o incentivo financeiro, que está disponível tanto para novas equipes quanto para aquelas já existentes sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.
A distribuição dos incentivos financeiros depende da classificação dos municípios em três faixas, que levam em consideração a extensão territorial, a população quilombola e o número de localidades quilombolas. Os valores mensais podem variar:
– **Faixa 1:** de R$ 17.825 a R$ 20.325 por eSF.
– **Faixa 2:** varia de R$ 17.825 a R$ 27.325.
– **Faixa 3:** repasse mensal entre R$ 17.825 a R$ 42.650.
Esses valores são distribuidos levando em consideração vários fatores, incluindo a quantidade de unidades de apoio e os meios de transporte destinados às equipes.
Os gestores municipais e estaduais podem acompanhar o processo de credenciamento e a homologação das novas equipes através do Painel Novos Credenciamentos APS, disponível na Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Para obter mais informações, é possível acessar a portaria sobre repasse de custeio à Atenção Primária e consultar o incentivo às equipes de Saúde da Família em áreas quilombolas.