Novo Atestmed é uma inovação significativa promovida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta nova abordagem, lançada através da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, datada de 23 de março de 2026, visa acelerar a análise e a decisão sobre benefícios por incapacidade temporária. Ao implementar regras que permitem a concessão desse benefício com base na documentação médica apresentada, o Novo Atestmed promete otimizar não apenas a experiência do segurado, mas também melhorar a eficiência do sistema previdenciário.
Com as regras do Novo Atestmed, o prazo máximo para concessão de benefícios foi ampliado de 60 para até 90 dias. Isso significa que, ao solicitar o benefício, o segurado poderá ser coberto por um período mais extenso sem a necessidade de uma perícia presencial imediata. Esse avanço pode ser especialmente benéfico em situações onde o segurado já possui uma documentação médica robusta, aumentando suas chances de uma decisão rápida e favorável.
O impacto do Novo Atestmed para os segurados é claro: a decisão sobre o benefício pode ser realizada exclusivamente com base nos documentos médicos apresentados. Isso não apenas reduz o tempo de espera, como também diminui a quantidade de perícias presenciais necessárias. O MPS e o INSS estimam que essa mudança poderá reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial, permitindo que os profissionais da saúde se concentrem em casos que realmente necessitam de avaliação face a face.
Além disso, é previsto que essa ampliação do prazo de afastamento beneficiará mais de 500 mil segurados anualmente. Ao ampliar a duração do repouso para até 90 dias, o Novo Atestmed se apresenta como uma solução vital que também busca desobstruir as filas dos serviços previdenciários.
A implementação do Novo Atestmed foi possibilitada pela alteração da Lei 15.265/2025 e também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Essas mudanças visam promover uma análise mais rigorosa da conformidade dos atestados médicos, facilitando uma avaliação médico-pericial completa.
No âmbito do Novo Atestmed, o perito médico terá acesso a todos os dados atualizados do segurado. Essa informação é crucial para a definição da data de início do repouso e do período de duração do benefício. O perito poderá fazer ajustes em relação ao que for indicado na documentação, desde que justifique sua decisão com base nos fatos e evidências apresentados. Existem várias normativas que o perito deve seguir, incluindo a legislação aplicável e a literatura científica sobre o problema de saúde em questão.
Uma das novidades relevantes do Novo Atestmed é a oportunidade para o requerente fornecer informações sobre o início dos sintomas e a condição que o impede de trabalhar. Isso gera um contexto mais claro e preciso para o perito, garantindo que a avaliação médica seja o mais justa e centrada no segurado possível.
Importante também mencionar que, para situações de natureza acidentária, o Novo Atestmed permite que o perito classifique o benefício como tal, por meio do reconhecimento do Nexo Técnico Previdenciário (NTP). Isso é um avanço significativo que pode auxiliar muitos segurados cujas incapacidades estão diretamente ligadas ao ambiente de trabalho.
Caso o segurado necessite de uma prorrogação do benefício, ele deverá solicitar essa extensão dentro de 15 dias antes do término do auxílio. Embora o período original de afastamento possa ser estendido, a prorrogação seguirá o protocolo de perícia presencial. Este é outro aspecto a ser considerado por aqueles que se encontram em processos de recuperação e necessitam de um tempo adicional.
Por fim, se o pedido de benefício for negado, o segurado possui 30 dias para entrar com um recurso administrativo, começando a contar a partir da data em que a decisão for comunicada. Assim, o Novo Atestmed busca garantir que todos os segurados tenham um fluxo claro e acessível para a análise de seus direitos.
Para que o pedido seja formalmente analisado, a documentação enviada deve estar legível e completa. Isso inclui identificação do segurado, data de emissão do atestado, tempo estimado de afastamento, e informações relevantes sobre o diagnóstico, como o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). A assinatura e a identificação do profissional responsável também são essenciais, conforme registro no conselho de classe. Fortalecer a documentação é um passo vital no processo de solicitação de benefícios, tornando o Novo Atestmed uma ferramenta abrangente e eficaz.