Ministério repassa R$ 4,5 milhões para 126 escolas públicas em Minas Gerais, visando a recuperação de suas infraestruturas que foram danificadas por chuvas. Esta ação, implementada pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma resposta às necessidades emergenciais enfrentadas pelas instituições de ensino, especialmente em municípios como Juiz de Fora e Ubá, que sofreram com eventos climáticos extremos durante o mês de fevereiro.
Com os R$ 4,5 milhões, o Ministério busca garantir que as escolas possam restaurar não apenas seus espaços físicos, mas também suas práticas pedagógicas prejudicadas pelas intempéries. A medida faz parte de um esforço mais amplo do Governo do Brasil em responder a desastres naturais que afetam a educação, proporcionando um suporte vital para a continuidade educacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a reconstrução não se limita a essas 126 escolas, mas inclui um total de R$ 60 milhões destinados a escolas em toda a região, ampliando as oportunidades de restabelecer o ambiente escolar. Essa proposta abrange um número significativo de instituições que aguardam por melhorias e reparos.
Para que as escolas possam receber os repasses do programa, é necessário que atendam alguns critérios. É essencial que as escolas estejam vinculadas à rede pública municipal e que seja feita uma indicação formal para o recebimento dos recursos. Além disso, é indispensável que ofereçam matrículas para a educação básica e estejam registradas no Censo Escolar de 2025.
Outro aspecto importante a ser considerado é a realização de um diagnóstico de mapeamento de danos, que será realizado pela rede de ensino. As escolas que optarem por aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem, obrigatoriamente, utilizar o sistema PDDE Web e contar com a representação de uma Unidade Executora Própria (UEx). Estes requisitos garantirão que os recursos sejam destinados de forma apropriada e efetiva.
Os recursos do Ministério do Educação serão utilizados para realizar uma variedade de reparos, incluindo pequenas adequações na infraestrutura, aquisição de materiais permanentes e de consumo, bem como a contratação de serviços essenciais para a recuperação dos espaços escolares. Essas medidas visam apoiar a continuidade das atividades pedagógicas e a promoção de avaliações de aprendizagem, contribuindo assim para a qualidade do ensino.
Os repasses será realizado em parcela única e os valores serão definidos com base no número de alunos matriculados. Para escolas com até 50 alunos, o valor repassado será de R$ 16.918; entre 51 a 100 alunos, o valor será R$ 25.377; para escolas com 101 a 300 alunos, o valor total será de R$ 33.836; e para aquelas com mais de 300 alunos, o repasse será de R$ 42.295.
Considerando a situação de calamidade pública reconhecida nos municípios afetados, o repasse de R$ 4,5 milhões terá um caráter excepcional com a simplificação dos procedimentos. Isso inclui a dispensa de adesão prévia ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), permitindo uma agilidade na liberação dos recursos. Contudo, as escolas ainda devem atender às exigências de participação no Censo Escolar 2025, apresentar um diagnóstico de danos e estar em situação regular no sistema PDDE Web.
A execução e prestação de contas dos recursos segue as diretrizes estabelecidas pelo PDDE. As despesas realizadas pelas unidades executoras devem ser comprovadas e registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). O FNDE também desempenhará um papel crucial nesse processo, sendo responsável por acompanhar, fiscalizar e monitorar a utilização eficiente dos recursos que estão sendo destinados às escolas. Esse acompanhamento garante não apenas a correta aplicação do dinheiro, mas também a transparência nas ações do Governo em favor da educação em Minas Gerais.