Novo Viver sem Limite é o novo plano do Governo do Brasil que visa a inclusão e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou duas cartilhas digitais essenciais para orientar os estados, municípios e o Distrito Federal no adesão a esse importante plano. Essas cartilhas são a ferramenta ideal para garantir que a implementação do Novo Viver sem Limite ocorra de forma estruturada e eficaz.
As publicações, intituladas “Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite” e “Perguntas e Respostas (FAQ)”, trazem informações técnicas organizadas e detalham todos os procedimentos necessários para a adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Estas cartilhas contribuem significativamente para o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência nos diversos níveis de governo.
Isadora Nascimento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca que esses documentos fazem parte de uma estratégia de coordenação federativa do plano. Com essas publicações, estados e municípios têm acesso a parâmetros claros para a implementação do Novo Viver sem Limite, podendo organizar suas políticas com base em conhecimento técnico, participação social e articulação intersetorial. A secretária enfatiza que ao sistematizar as orientações e procedimentos, as cartilhas ajudam a fortalecer a atuação federativa, ampliando a capacidade de resposta do poder público nas localidades.
A cartilha “Orientação à adesão ao Novo Viver sem Limite” especifica cada etapa necessária para a integração ao plano, iniciando por um diagnóstico da realidade local, passando pela definição das estruturas de governança e incluindo os mecanismos fundamentais para a participação social. Além disso, o FAQ oferece respostas para as dúvidas mais frequentes e orienta sobre os procedimentos e as responsabilidades no processo de adesão ao plano.
O próprio processo de adesão ao Novo Viver sem Limite exige que os estados e municípios nomeiem um órgão responsável por coordenar a política local. É fundamental que se instituam as instâncias de governança para garantir a eficiência e a efetividade das ações públicas. Também é essencial assegurar meios para a participação social, com especial destaque para os conselhos que tratam dos direitos da pessoa com deficiência. Por fim, os entes federativos precisam elaborar um plano de ação que esteja alinhado às diretrizes do plano nacional e que leve em consideração as particularidades do território.
Priscila Selares, coordenadora-geral de Articulação e Participação Social da SNDPD, reitera que o intuito das cartilhas é coordenar essas etapas cruciais para a eficácia da gestão pública. Ao fornecer suporte técnico adequado, o Governo intenta que estados e municípios consigam articular suas ações de forma eficiente, fundamentadas em informações organizadas e alinhadas às realidades locais.
Instituído em 2023, através do Decreto nº 11.793, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite representa um avanço significativo nas políticas de inclusão. A iniciativa envolve 11 ministérios e está estruturada em quatro eixos principais: gestão participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade universal e ampliação dos direitos sociais.
A adesão ao Novo Viver sem Limite é vital não apenas para cumprir a legislação, mas também para promover mudanças reais na vida das pessoas com deficiência. Ao implementar as orientações das cartilhas do MDHC, estados e municípios poderão desenvolver políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades e direitos das pessoas com deficiência, melhorando a qualidade de vida e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
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