Reforma agrária é o tema central abordado no evento realizado em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde o Governo do Brasil destacou importantes avanços na área de segurança alimentar. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, representou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e discutiu a integração entre a reforma agrária, agricultura familiar e políticas de segurança alimentar durante a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20).
Um dos principais focos da discussão é a necessidade de transformar os sistemas alimentares por meio de uma governança eficaz que una os esforços de reforma agrária e segurança alimentar. Desde 2023, o Brasil tem trabalhado na reativação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que promove a articulação de 24 ministérios. Esse esforço culminou na elaboração de planos e estratégias, como o Plano Brasil Sem Fome (2023) e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2025–2027), visando garantir o acesso à terra e a alimentos saudáveis.
A secretária destacou que “a terra é o fundamento ecológico, produtivo e social dos sistemas alimentares”. Isso mostra a relevância da reforma agrária na construção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis. O Brasil, que saiu do Mapa da Fome em 2025 com uma taxa de insegurança alimentar grave reduzida a 3,2%, evidencia a importância de políticas que promovem a igualdade de acesso à alimentação, especialmente em comunidades vulneráveis, como as chefiadas por mulheres e pela população negra.
Entretanto, a reforma agrária não é livre de desafios. O III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reconhece a necessidade de ampliar o acesso a alimentos saudáveis e fortalecer os sistemas alimentares, especialmente em um contexto de mudanças climáticas. Além disso, a garantia do acesso à terra e à água para a produção de alimentos se revela essencial para a eficácia das políticas implementadas.
A integração entre reforma agrária, agricultura familiar e proteção social é outra questão abordada. Entre 2023 e 2025, mais de 840 mil famílias de povos e comunidades tradicionais foram incluídas no Cadastro Único, permitindo acesso a políticas de proteção social e produtivas. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi fundamental para conectar pequenos produtores às políticas de acesso à alimentação, beneficiando mais de 116 mil agricultores familiares, sendo 60% deles mulheres.
O fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também teve um papel importante nesse processo, aumentando a compra mínima da agricultura familiar de 30% para 45%. Essa ampliação proporcionou que, entre 2023 e 2024, cerca de 550 mil estudantes indígenas e quilombolas tivessem garantida a alimentação escolar.
Um olhar mais atento à política de reforma agrária revela sua função como eixo estruturante da transformação rural no Brasil. O programa Terra da Gente promoveu a inclusão de novas famílias, enquanto o Crédito Instalação melhorou as condições de permanência produtiva nos assentamentos. Além disso, houve avanços na titulação de territórios quilombolas, que reforça a segurança territorial dessas comunidades.
A governança e a coerência das políticas relacionadas à reforma agrária e segurança alimentar são cruciais para o sucesso a longo prazo dessas iniciativas. Dados recentes indicam que 51% dos municípios brasileiros possuem alguma estrutura voltada à segurança alimentar, mostrando que a governança está institucionalizada em boa parte do país, embora seja necessário um fortalecimento para garantir efetividade e capilaridade dessas ações. No Brasil, a reforma agrária segue sendo um tema relevante, propondo soluções que visam um futuro mais sustentável e equitativo para todos.