PL Antifacção é um projeto de lei que visa combater de forma efetiva o crime organizado no Brasil. Na avaliação do ministro Wellington César Lima e Silva, o PL Antifacção representa um marco importante na luta contra a criminalidade organizada, possibilitando respostas mais severas às atividades ilícitas. A aprovação do PL Antifacção no Congresso foi um passo essencial, agora aguardando a sanção do presidente Lula.
O projeto de Lei Antifacção foi amplamente debatido e, segundo Lima e Silva, manteve a essência do texto original do Governo. Durante coletivas de imprensa, o ministro destacou que o Ministério da Justiça se comprometeu com a melhoria do projeto, buscando aprimorar a legislação com 23 proposições e cinco eixos fundamentais. Essas iniciativas foram fundamentais para desenvolver um texto final bem elaborado e eficaz na aplicação.
Um dos principais objetivos do PL Antifacção é definir de forma clara o que caracteriza uma facção criminosa, colocando este conceito no centro das medidas de combate aos atos criminosos. O texto apresenta também um conjunto de regras que visam fechar brechas jurídicas que poderiam levar à impunidade de criminosos. A harmonização da nova legislação com a Lei de Organizações Criminosas é uma etapa crucial para fortalecer as práticas das polícias e do Ministério Público.
Além disso, o PL Antifacção estabelece novas diretrizes e penalidades para crimes relacionados a facções. As punições, que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, estão voltadas para aqueles que acolherem condutas tipificadas pela nova lei. O projeto determina prazos específicos para ações da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, buscando acelerar investigações relacionadas ao crime organizado.
Um dos pontos mais impactantes do PL Antifacção é a estratégia de asfixia financeira das facções criminosas. As medidas incluem o bloqueio de bens de envolvidos com o crime e a reversão dos recursos obtidos de práticas ilícitas para fundos de segurança pública. O texto também estabelece restrições aos condenados, que não poderão se beneficiar de anistias ou liberdades condicionais.
As novas regras asseguram ainda que dependentes de indivíduos que se envolvem com crime organizado não terão direito ao auxílio-reclusão durante o cumprimento de pena ou prisão provisória, fortalecendo o combate ao crime. Os condenados envolvidos em crimes de facção serão obrigatoriamente colocados em presídios federais de segurança máxima, caso apresentem indícios de liderança ou participação em organizações criminosas.
Além disso, o PL Antifacção promove a cooperação internacional para fortalecer as ações da Polícia Federal, garantindo maior eficiência na luta contra a criminalidade. Essa colaboração se intensifica por meio da formalização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com esse tipo de integração, espera-se que o Brasil aumente sua capacidade de enfrentar o crime organizado em colaboração com outras nações.
Em relação à tramitação do projeto, o Governo enviou o PL ao Congresso em outubro do ano anterior. O projeto passou por várias modificações na Câmara e no Senado, sob a supervisão de diferentes relatores, e agora retorna ao Congresso para revisão final. Embora as propostas relacionadas às apostas online, conhecidas como Bets, tenham sido retiradas e serão debatidas separadamente, a essência do PL Antifacção busca assegurar um combate assertivo e eficaz à criminalidade organizada no Brasil.