trabalho em feriados começa aqui. O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece diretrizes sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A prorrogação foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será formalizada na publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26). Com essa extensão, o trabalho em feriados continua a ser um tema central no debate entre representantes de trabalhadores e empregadores.

A decisão do governo busca incentivar a continuidade das negociações sobre a regulamentação do trabalho em feriados, reafirmando assim seu compromisso com o diálogo social. Essa prorrogação permite que as partes envolvidas avancem nas discussões, enfatizando a importância da negociação coletiva neste contexto.

### Comissão Bipartite

Um aspecto essencial dessa iniciativa é a criação de uma comissão bipartite para discutir o trabalho em feriados. Essa comissão será composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores, que devem ser indicados ao MTE dentro de cinco dias. O objetivo fundamental será debater as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio e encontrar um consenso entre todos os envolvidos.

As reuniões da comissão ocorrerão duas vezes por mês, e as datas serão divulgadas no Diário Oficial da União, garantindo total transparência no processo. Essa tentativa de diálogo é crucial para construir uma solução que reflita as necessidades de ambos os lados, equilibrando as relações de trabalho e assegurando segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

### Importância da Portaria

A Portaria nº 3.665/2023 foi publicada inicialmente em novembro de 2023 e versa sobre a regulamentação do trabalho em feriados conforme a Lei nº 10.101/2000, que foi alterada pela Lei nº 11.603/2007. De acordo com essa legislação, a autorização para o comércio operar em feriados depende de uma convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando também as leis municipais específicas.

A prorrogação é uma resposta a uma distorção criada no governo anterior, onde a Portaria nº 671/2021 permitiu o trabalho em feriados sem a necessidade de convenção, desrespeitando a legislação vigente. Ao reafirmar a exigência de uma convenção coletiva, o governo atual demonstra seu compromisso em valorizar a negociação coletiva como um pilar fundamental nas relações de trabalho.

### Futuro do Trabalho em Feriados

Diante desse cenário, as novas diretrizes sobre o trabalho em feriados no comércio estabelecem um caminho de diálogo e negociação. O governo, ao adotar essa abordagem, não só se alinha às leis trabalhistas, mas também busca garantir que o trabalho em feriados seja uma decisão consensual, refletindo os interesses de todas as partes envolvidas.

Essa movimentação é um passo significativo em direção à construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo, onde o trabalho em feriados não é apenas uma imposição, mas sim uma escolha negociada. O papel ativo da comissão bipartite no debate acerca do trabalho em feriados é essencial, e sua implementação pode ser um modelo para futuras negociações no Brasil.

Em suma, o trabalho em feriados no comércio é um tema que requer atenção constante e colaboração entre empregadores e empregados. A prorrogação da regra pelo governo é um indicativo de que o diálogo e a negociação devem prevalecer, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo.