A plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) aprovou, nesta quarta-feira, 24/9, a constituição da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da entidade. A aprovação aconteceu durante a 9ª Assembleia Geral Ordinária de 2025, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, bairro da Paz, zona Oeste, com a presença de conselheiros representantes dos segmentos de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do CMS/Manaus, conselheiro Hellyngton Monteiro de Moura, explicou que, como o início no mês de agosto do novo mandato de conselheiros para o triênio 2025-2028, uma das prioridades é a revisão do Regimento Interno do CMS, que estabelece as normas para organização e funcionamento da entidade.
“O Regimento Interno é a bíblia do Conselho Municipal de Saúde e tudo o que fazemos é seguindo esse instrumento. Mas existem pontos que precisam de adequações. Nos últimos três anos do mandato anterior, houve situações em que percebemos a necessidade de mudança, quando o regimento não era claro em questões que surgiram no colegiado”, informou Hellyngton Moura.
Um dos pontos destacados pelo presidente é a necessidade de estabelecer um tempo mínimo de permanência do conselheiro indicado pelas entidades. “Como a vaga é indicação da entidade, pode haver a mudança na indicação sem a vontade própria do conselheiro. Essa é uma das situações que a Comissão Especial vai poder revisar”, explicou Hellyngton Moura.
Com a criação da Comissão Especial, que será composta por conselheiros, seguindo a paridade do CMS, com representação de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%).
“A comissão vai trabalhar por um período mínimo de 15 dias, podendo ser prorrogada dependendo do tempo necessário para concluir a revisão. A conclusão será apresentada para a Comissão de Ética e Justiça do CMS/Manaus e depois seguirá para análise da plenária, sendo necessária a aprovação dos conselheiros em quórum qualificado”, esclareceu o presidente.
— — — Texto – Eurivânia Galúcio / SemsaFotos – Divulgação / Semsa