CCJ aprova assistência integral pelo SUS a crianças dependentes químicas

10/07/2025 – 18:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/12, do Senado, que garante assistência integral e multiprofissional para crianças e adolescentes usuários de drogas ou em processo de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS).

A assistência à criança ou adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção do uso de drogas.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Para ele a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Próximos passos
O texto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra