Simples Nacional é um regime tributário muito procurado por pequenas e médias empresas no Brasil. Este regime tem como objetivo simplificar a apuração e o recolhimento de tributos. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) anunciou mudanças importantes no calendário para a adesão ao Simples Nacional. A adesão, que tradicionalmente acontecia em janeiro, agora deve ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026 para o exercício de 2027.
Essa antecipação no prazo representa uma mudança significativa para os contribuintes que desejam optar pelo Simples Nacional, exigindo assim um planejamento mais rigoroso. Segundo Ewerton Teixeira, chefe da Gerência de Cadastro (GCAD) da Sefaz, essa nova data pede uma atenção redobrada por parte de empresários e contadores. “É essencial que todos estejam cientes dessa mudança e se organizem com antecedência,” afirmou Teixeira.
A auditora fiscal Ana Isabel, responsável pelo Núcleo do Simples Nacional da Sefaz, também ressaltou a importância de os contribuintes estarem atentos às suas situações cadastrais e fiscais. “A regularidade fiscal e cadastral da empresa é fundamental para evitar impedimentos durante a opção pelo Simples Nacional. A organização deve ser feita logo cedo para que todos os documentos e informações estejam prontos para a adesão,” alertou Isabel.
Vale lembrar que, além da escolha pelo Simples Nacional, os optantes também terão a opção de apurar e recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular. Essa escolha deve ser feita no mesmo período, de 1º a 30 de setembro de 2026, e começará a valer para os meses de janeiro a junho de 2027.
O objetivo dessas mudanças é alinhar o Simples Nacional ao novo modelo tributário introduzido pela Reforma Tributária, que instituiu os tributos IBS e CBS. Essa alocação de tempo e recursos para a adesão ao Simples Nacional não deve ser subestimada, considerando que a regularidade das obrigações fiscais é vital para a saúde financeira das empresas.
Empresas que não se atentarem ao novo cronograma podem enfrentar complicações no momento de optar pelo regime, o que pode impactar diretamente em suas operações e na sua capacidade de crescimento. Portanto, é crucial que todos os contribuintes fiquem atentos e se informem adequadamente sobre as novas normas e prazos que regem o Simples Nacional.
Para mais informações, a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, está disponível e deve ser consultada por todos os interessados. O link para a resolução pode ser acessado através do site da Sefaz-AM, onde todas as informações pertinentes ao Simples Nacional são disponibilizadas. Não deixe de acompanhar as atualizações e prepare-se para essa nova fase com planejamento e organização. Seguir as orientações da Sefaz é essencial para garantir uma transição tranquila para o novo regime e evitar surpresas desagradáveis.